Dever De Casa Proc Civil
A partir dessa situação hipotética, e considerando a disciplina legal dos prazos no CPC, assinale a opção correta.
Escolha uma:
a. Sendo o prazo para apresentação da defesa tipicamente dilatório, podem as partes dispor de forma livre acerca de sua prorrogação.
b. A validade da prorrogação do prazo para apresentação da defesa ajustada entre Carlos e José dependerá de o juiz já haver declarado a extinção do direito de praticar o ato.
c. É defeso às partes, ainda que mediante acordo, prorrogar prazos peremptórios, como o determinado para apresentação da defesa.
d. Como a causa discutida entre Carlos e José não envolve interesse público, podem os dois, de comum acordo, prorrogar ou reduzir qualquer um dos prazos estabelecidos no processo, independentemente de serem dilatórios ou peremptórios.
A respeito dos recursos, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. das decisões interlocutórias em segundo grau caberá agravo retido ou de instrumento.
b. a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
c. a sentença só pode ser impugnada no todo, nunca em parte.
d. o prazo para interpor e para responder, no agravo retido, é de 15 dias.
Analise as afirmações a seguir e assinale a correta:
Escolha uma:
a. Tanto na jurisdição voluntária como na contenciosa se faz coisa julgada material
b. o princípio do juiz natural determina que aquele que colheu a prova oral deverá proferir a sentença;
c. a falta de intimação do MP nas causas em que sua intervenção se fala necessária gera a invalidade do ato.
d. o magistrado poderá indeferir o pedido de suspensão do processo