Pedido De Relaxamento Prisao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA PROCESSO DE ORIGEM Nº 18768-76.2014.8.06.0151/0 – 1ª VARA – QUIXADÁ-CE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR WESLLEN NOBRE CUNHA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 21.593, com endereço profissional na Rua José de Queiroz Pessoa, nº 1515, Centro, na Cidade de Quixadá-CE, CEP: 63.900-000, telefones (88) 34121043,…

solteiro, comerciante, residente e domiciliado na rua Tenente Manuel Moreira, 39, Jardim Europa, Cruzeiro\SP, representado por seu advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS FATOS Na data de 26 de fevereiro de 2013, por volta de 02h, o…

cidade, ora Requerente, vem, por através do seu advogado infra-assinado, devidamente constituído na forma de instrumento com mandato em anexo, à presença de Vossa Excelência, com base nos art. 5º, LXV, CF e no artigo 310 do CPP, ajuizar pedido de: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, Em razão dos fatos direitos a seguir expostos: 1- DOS FATOS No dia 15 de abril de 2015, o requerente foi preso por suposto flagrante em frente a este complexo policial por policiais desta delegacia,…

Extraordinário ou o Especial, também no prazo de 5 dias para interposição e razões. É o único recurso em que se pede alvará de soltura e os pedidos são os mesmos do HC. Modelo da Peça Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___ (10 linhas) " ... ", já qualificado nos autos do pedido de "Habeas Corpus" nº. __, por seu advogado infra-assinado, não se conformando, "data venia", com o venerando acórdão,…

processo em epigrafe, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente à Douta presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º inciso LXV, da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Consta nos autos da prisão em flagrante, de que o ora acusado, Sr. Jose Antonio, foi preso por estar supostamente traficando, e assim infringindo o artigo 33…

e fundamentos legais Relaxamento de prisão em flagrante – fundamento legal – art. 5º, LXI e LXV, da CF/88 (prisão ilegal, vício no auto de prisão em flagrante, excesso de prazo para término do inquérito policial). Liberdade provisória – previsão legal: art. 5º, LXVI, da CF/88 e nos arts. 310, 321 e 350 do CPP. Revogação de prisão preventiva – previsão legal: arts. 312 e 313 do CPP, de acordo com o art. 316 do mesmo diploma. Revogação de prisão temporária – quando a prisão não se…

 )$=(5 5()(5Ç1&,$ $2 352&(662 6( (;,67,5 Ref. Proc. Nº 0007407-66.2009.4.05.0000 AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - APE51-PB Ref. Proc. Nº 0007407-66.2009.4.05.0000 PRISÃO EM FLAGRANTE Ref. Proc. Nº 0007407-66.2009.4.05.0000 AÇÃO PENAL  48$/,),&$d­2 '2 5(48(5(17( ( '$ 3(d$ 352&(668$/ 2.1 PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO: Qualificação do requerente (usar o máximo de dados possível para evitar a homonímia) Pequena parcela de respeito. Estando preso, convêm informar…

brasileiro, casado, portador do CPF nº 452.639.654-58 e do RG nº 20000036547, residente e domiciliado na Rua Padre Lazaro Cavalcante, 450, centro, Quixadá, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS 1. Aos 05 de maio de 2013, por volta das 22 horas o senhor Arnoldo Bandeira Nobre…

ou violação ao direito à liberdade de locomoção. Importante: Pedido a ser feito no HC. Nas hipóteses de HC preventivo, o pedido será sempre a expedição de salvo-conduto em favor do paciente (artigo 660, § 4º, do CPP). O HC preventivo é cabível quando ainda não houve violação ao direito. Do contrário, o HC será liberatório, e abordará as seguintes teses e pedidos: a) se for o caso de falta de justa causa (artigo 648, I), o pedido será o de trancamento do inquérito policial ou da ação…

solução jurídica. Os casos estão na Uniara Virtual e devem ser trazidos para a aula. 1° Bimestre => Parte Geral do CP Avaliação: Caso Prático, no qual deveremos indicar: 1 – Momento Processual; 2 – Qual peça cabível; 3 – Competência; 4 - Tese; 5- Pedido No programa de aula há esse roteiro e indicação bibliográfica. Pode utilizar Código e Doutrina na prova!!! Livro do Professor: nível médio e superior. – Direito Penal Geral e Especial (Silvio Maciel) FASES DO…