Pedido De Relaxamento De Prisão

JUSTIÇA MILITAR Nº /2010 SD PM PAULO , já qualificado nos autos acima descrito, por intermédio de seu Advogado que abaixo subscreve, vem com o costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, propor: RECONSIDERAÇÃO DO ATO C/C RELAXAMENTO DE PRISÃO Com fundamento no art.5, LXV da CF/88, e na liberdade insculpida no art.5, caput da CF, que como tal, trata-se de matéria de ordem pública, que pelos motivos abaixo transcritos, espera que ao final seja reconsiderado o ato e garantindo o

– Estudo 2ª Fase OAB – Peças Profissionais - Penal – Introdução a) Relaxamento de Flagrante, Revogação de Prisão, Liberdade Provisória. b) Queixa-Crime. c) Resposta à acusação. d) Memoriais. e) Apelação, Recurso em sentido estrito. f) Embargos infringentes ou de nulidade. g) Habeas Corpus. h) Recurso Ordinário Constitucional. i) Revisão Criminal. j) Agravo em Execução. Conteúdo das peças: I) Toda peça processual deve ser dirigida a alguém (endereçamento); II) Toda peça será proposta…

CPF xxxxxxx, portador da cédula de identidade n.:xxxxxxxx - SSPMG, residente e domiciliado na rua das Oliveiras , através de seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO, conforme diz o art.5º inc.LVII da Constituiçao da republica e na Sumula 697 do STF, pelos motivos de fato e de direito abaixo explanados. DOS FATOS O denunciado acima identificado está sendo acusado pelo…

ordem de HABEAS CORPUS – com pedido de liminar em favor de HERMAN DANTAS DA SILVA NETO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n°, CPF n°, residente e domiciliado à Rua, n°, Bairro, CEP, nesta capital, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Pernambuco, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos. I DOS FATOS O paciente teve sua prisão em flagrante, ocorrida em 18 de agosto de 2014, convertida em prisão preventiva por…

finais, quando pleiteará a absolvição do acusado. III – DO PEDIDO Diante do exposto, requer: (a) seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais; (b) a intimação e a oitiva das testemunhas ao final arroladas. Nestes termos, pede deferimento. Local, data e assinatura. Assinatura. ROL DE TESTEMUNHAS: 1. SICRANO, residente em xxx". MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz…

casa, conversando com alguns vizinhos. Em dado momento, uma viatura policial chegou e deu voz de prisão a ele. Questionados sobre a ação, os policiais relataram que se tratava de uma investigação sobre o delito de estelionato (artigo 171, CP) que estava sendo aplicado na região. Posteriormente, Epaminondas foi encaminhado à Delegacia de Polícia. Constatou-se que não havia nenhum mandado de prisão em aberto contra Epaminondas Ademais, a autoridade policial registrou que se tratava…

00.000.00, do CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 residente e domiciliado na Rua das Flores nº 65, Casa Verde, CEP 001.000 São Paulo/SP, assistido pelo seu advogado ora assinado abaixo, vem mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Na tarde do dia 16/03/2014, o requerente estava…

do RG nº...- SSP-GO, CPF nº ..., filho de ... e ..., residente domiciliado na Rua CP-20 nº 200, setor Vera Cruz, Goiânia- Goiás, através de sua advogada que por esta assina (procuração em anexo), vêm à presença de Vossa Excelência requere RELAXAMENTO DE PRISÃO com fulcro no art. 302, 310, I do Código de Processo Penal e art. 5º, LXV da Constituição Federal. 1. DOS FATOS Consta nos autos que a vítima compareceu a delegacia para registrar boletim ocorrência pela tentativa de furto ao…

Código de Endereçamento Postal ___________, na cidade de ______________________, Estado de _______________, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal e Súmula Vinculante Nº 11 do STF. I – DOS FATOS Um indivíduo,…

DIREITO DA ... VARA DO JÚRI DA COMARCA ... José Alves, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado no endereço, representado por seu advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, LXVI, da CF/88 e 310, I, do CPP, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS Na data de 10 de março de 2011, o requerente encontrava-se em sua fazenda, quando apos ingerir vinho,…