Pedido De Relaxamento De Prisão

respeitosamente perante V.Exa. requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO nos termos do art.5ºLXV da CF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS e DO DIREITO: O conforme se verifica pela leitura do Auto de Prisão em Flagrante em anexo, o Requerente foi preso no dia 28/03/2012 por ter cometido crime de lesão corporal contra sua esposa (art. 5º da Lei 11.340/06). Como se sabe, o art.306 do CPP determina que: “ A prisão de qualquer…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser…

civil, funcionário público estadual, inscrito no CPF sob o n. ,portador do RG , residente e domiciliado na Rua, Bairro, cidade, CEP, por sua advogada e bastante procuradora, vem respeitosamente, à presença de vossa excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no art. 5º, LXV da Constituição Federal c/c art. 310, I do CPP pelas razões a seguir aduzidas. I – DOS FATOS Em 10 de janeiro do corrente ano Paulo Honório, funcionário público estadual, exigiu para…

art. 16, b), da Lei Federal 1060 de 05 de fevereiro de 1950, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I DOS FATOS (narrar de forma circunstanciada como se deu a prisão, explicitando o local onde o assistido se encontra preso, bem como os responsáveis pelo ato de constrição à liberdade de…

Semestre de 2015 Data da aula: 28/02/2015 RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE FUNDAMENTO JURÍDICO CABIMENTO Art. 5º, LXI, da CF e 310, I do CPP O relaxamento de prisão em flagrante deverá ser elaborado quando restar configurada ilegalidade na prisão. Esta ilegalidade poderá derivar dos seguintes fatores: a) Ausência de situação de flagrante; b) Inobservância das formalidades legais na lavratura do APF (auto de prisão em flagrante); c) Excesso de prazo na prisão em flagrante; d)…

Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. DOS FATOS No dia 04 de novembro de 2006, o requerente foi surpreendido em seu local de trabalho e preso por suposta prática do crime de tráfico de drogas, o qual foi apontado por sua ex-namorada, indiciada pelo mesmo crime, como seu fornecedor de entorpecentes. No momento da prisão, não foi…

OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes PEÇAS DE LIBERDADE RELAXAMENTO DE PRISÃO LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA/TEMPORÁRIA  DIFERENÇA ENTRE AS MEDIDAS DE CONTRA CAUTELA E O HABEAS CORPUS  ESPÉCIES DE CAUTELA E CONTRA CAUTELA PRISIONAIS  CABIMENTO www.cers.com.br 1 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes HIPÓTESES FÁTICAS www.cers.com.br 2 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal…

estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço, na comarca de ____, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Na data de ____, por volta das 22h, o requerente encontrava-se em sua residência,…

Romualdo, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Guatemala, nº 200, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, representado por seu advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, LXVI, da CF/88 e 310, I, do CPP, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS Na data de 01 de setembro de 2013, por volta de 22h, o requerente encontrava-se em sua…

estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço, na comarca de ____, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Na data de ____, por volta das 22h, o requerente encontrava-se em sua residência,…