Pedido De Relaxamento De Prisão

FASE PRÉ-PROCESSUAL – RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE (2) Publicado por Leonardo Castro em 04/10/2010 Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro. Relaxamento da Prisão em Flagrante | Fundamento: artigo 5º, LXV, CF. | Conceito: peça cabível para libertar quem foi preso em flagrante de forma ILEGAL. | Prazo: enquanto perdurar a prisão ilegal. | Como identificá-lo: o seu cliente foi preso em flagrante. Entretanto, o problema não dirá expressamente que a prisão foi…

DIVINÓPOLIS/MG APF Nº: 000 CAIO DA MATA, estudante, CPF xxx, RG xxx, residente e domiciliado na Rua das flores, nº222, Bairro Jardim das Acácias, na cidade de Divinópolis/MG, vem à presença de V. Exa., via advogada signatária, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com base nos artigos 5º LVII, LXI, LXII, LXV, CF e art. 301, I, CPP pelos fatos e fundamentos que seguem: 1) Dos Fatos Consta no APF, que um morador não identificado, fez uma denúncia acusando o…

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Fundamento legal: art. 5º, LXV, CF Cabimento: sempre que houver ilegalidade da prisão – comum são ausência de flagrante, atipicidade do fato, falta de formalidade, excesso de prazo, etc Prazo: não há. Desde que seja verificada a ilegalidade, a qualquer momento pode ser relaxada a prisão. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (A) ___________________ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão,…

Comarca de ___ do estado de ___. Romualdo, ____, qualificado nos autos de prisão em flagrante em epigrafe, representado por seu advogado o Bel. (nome), (estado civil), (nacionalidade), portador da OAB de nº ____, com escritório profissional à rua ___,nº __, na cidade de ___, do estado de ____, e procurador (em anexo, doc. 1), vem perante este juízo, apresentar a V. Exa. o PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro nos art. 310, inciso I CPP c/c art. 5º, inciso LXV…

da Ação: Ministério Público Réu: João da Silva Santoro Assunto: Relaxamento de Prisão JOÃO DA SILVA SANTORO, brasileiro, convivente, metalúrgico (desempregado há mais de 04 anos), portador do RG (XXXXXXXXX) e CPF (XXXXXXXXXX), residente e domiciliado à Rua Natal, Beco da Esperança, nº 24, Bairro Compensa, vem por sua advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência propor PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO por excesso de prazo, com as seguintes razões de fato e de…

seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Atenção à correta fundamentação da peça! Ademais, ao qualificar o requerente, não invente dados. Por mais que o enunciado diga que a prisão ocorreu em sua “propriedade rural”, qualificá-lo como “agricultor” pode resultar em…

advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Atenção à correta fundamentação da peça! Ademais, ao qualificar o requerente, não invente dados. Por mais que o enunciado diga que a prisão ocorreu em sua “propriedade rural”, qualificá-lo como “agricultor” pode resultar em…

n. 111, inscrito no CPF/MF sob o n. 222, residente e domiciliado na Rua X, 22, bairro ZZ, Porto Velho/RO, por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, LXV, da CF/88, requerer o presente: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal de 88, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Na data de 16 de abril de 2011, em hora que pelo compulsar dos…

RESOLUÇÃO DO PROBLEMA PEÇA: Pedido de relaxamento de prisão em flagrante delito (art. 5º, LXV da CF/88) COMPETÊNCIA: Juiz da 2ª Vara Criminal da Capital TESE: Prisão ilegal – não ocorrência das hipóteses de flagrância do artigo 302 do CPP. PEDIDO: Relaxamento da prisão ilegal e expedição do alvará de soltura. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Pedro Paulo, nacionalidade..., inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., por seu advogado que esta

presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. I DOS FATOS Os peticionários estão sendo acusados de supostamente terem praticado o crime descrito no art. 152 “caput” do Código Penal. Ocorre que, segundo consta no ato de prisão em flagrante, os fatos não foram comunicados a…