MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

RESOLUÇÃO DO PROBLEMA
PEÇA: Pedido de relaxamento de prisão em flagrante delito (art. 5º, LXV da CF/88)
COMPETÊNCIA: Juiz da 2ª Vara Criminal da Capital
TESE: Prisão ilegal – não ocorrência das hipóteses de flagrância do artigo 302 do CPP.
PEDIDO: Relaxamento da prisão ilegal e expedição do alvará de soltura.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO

Pedro Paulo, nacionalidade..., inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, com fulcro no art. 5º, LXV da
Constituição Federal de 1988, respeitosamente, ante V.Exa., requerer o RELAXAMENTO DE
SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
Pedro Paulo foi preso em flagrante delito na data de 30.06.2008, momento em que, após ser intimado, compareceu imediatamente e espontaneamente à Delegacia de Polícia Civil, para esclarecer os fatos ocorridos em 09.06.2008.
O Requerente foi acusado de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, delito previsto no art. 155, §4º, IV, c/c art. 14, II, do CPB, porque a vítima Maria Helena, narrou ter visto dois indivíduos de estatura mediana, com cabelos escuros e utilizando bonés, no estacionamento do Shopping Iguatemi, nesta comarca, tentando subtrair o veículo Corsa/GM, placa IFU-6643/SP, de sua propriedade.
Por depoimento da Sra. Maria Helena, o delito ocorreu às 22 horas daquela data, momento em que o requerente estava em sua residência, no momento de seu descanso noturno, visto que é pessoa de bem, com emprego fixo.
Ademais, segundo a vítima, os acusados não alcançaram êxito na consumação do delito, por motivos alheios às suas vontades, tendo em vista que tinham policiais militares realizando patrulhamento na região.
Na data da prisão do requerente, ao comparecer espontaneamente à Delegacia, o mesmo foi submetido a reconhecimento formal pela vítima e pela testemunha Agnes, que, no dia do suposto crime, estava com a