MODELO Relaxamento De Prisao Em Flagrante DROGAS Sem Laudo

Modelo - Relaxamento da Prisão em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ - PODER JUDICIÁRIO DE ________________

Inquérito Policial nº. xxxxxxxxxx Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, nº. 167, Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado Fulano de Tal, OAB/XX xx.xxx (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com amparo no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal de 1988, requerer o Relaxamento da Prisão em Flagrante efetuada no dia 04 de novembro de 2006, nesta Comarca, pelos fatos e motivos que passa e expor.

1- DO CONTEXTO FÁTICO No dia 04 de novembro de 2006, Thiago, já qualificado, foi abordado, em seu local de trabalho, por policiais averiguando uma denúncia feita no dia anterior por Maria José, ex-namorada do requerente indiciada por tráfico de drogas, durante seu interrogatório extrajudicial, apontando-o como responsável pelo fornecimento de entorpecentes. Na busca, não foi encontrada com Thiago qualquer substância entorpecente ou objeto que pudesse ligá-lo à prática do citado crime. Inobstante isso, a autoridade policial houve por bem autuá-lo em flagrante delito, entendendo que, por ser o tráfico de drogas um crime permanente, ocorreu, na hipótese, flagrante impróprio ou quase flagrante. Apresentado à autoridade competente, Thiago negou as acusações que lhe foram imputadas, informando que jamais teve envolvimento em qualquer prática criminosa, bem como que possui residência e emprego fixos, apresentando sua carteira de trabalho como prova da alegação. Mesmo assim, foi lavrado auto de prisão em flagrante e passada nota de culpa a Thiago, o qual se encontra detido até então, em flagrante ilegalidade, como passamos a demonstrar.

2 – DA NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO O requerente, conforme narrado anteriormente, foi surpreendido pela ação policial em seu local