TRABALHO 5 WENDEL

CASO FICTÍCIO/ MODELO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

(10 linhas)

THIAGO, brasileiro, solteiro, bancário, inscrito no CPF nº _______, RG nº _________residente na Rua Machado de Assis, nº 167, no Rio de Janeiro/RJ, atualmente recolhido no Centro de Detenção Provisória (ou Penitenciária), por meio de seu procurador (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, e no art. 310, I, do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, por conta dos seguintes motivos:

I) DOS FATOS

Conforme se observa do auto de prisão em flagrante, o indiciado foi preso no dia 29 de outubro de 2014, em seu local de trabalho, por suposta prática do delito previsto no artigo 33 da Leis 11.343/06, tráfico de entorpecentes.
Porém na oportunidade não foi encontrado com o Requerente qualquer objeto ou substância que o ligasse ao tráfico de entorpecentes.
Ocorreu que no dia 28 de outubro de 2014, Maria José, ex-namorada do Requerente, indiciada pelo mesmo delito, em interrogatório extrajudicial, apontou o Requerente como sendo a pessoa que lhe fornecia drogas.
Por fim, o Requerente negou qualquer envolvimento com drogas, alegou não ter passagem pela polícia, que sempre trabalhou, apresentando sua Carteira de Trabalho e ainda disse ter residência fixa.

II) DO DIREITO

Visto que o artigo 302 do Código de Processo Penal dispõe taxativamente as hipóteses de prisão em flagrante e o caso em questão não se encaixa em nenhuma das hipóteses de flagrante, uma vez que o mesmo não estava cometendo a infração penal, não tinha acabado de cometê-la, não foi perseguido logo após por qualquer pessoa, em situação que fizesse presumir ser o autor da infração, nem foi encontrado, logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que fizesse presumir ser ele o autor, portanto a prisão do Requerente deverá ser relaxada pelo juiz