Pedido De Justiça Gratuita Em Autos Apartados

Judiciária Gratuita do Centro Universitário Ritter dos Reis, com instrumento de mandato anexo, vem perante Vossa excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS em face do impúbere LUIZ HENRIQUE FERREIRA DO AMARAL, representado por sua mãe, RAFAELA DA ROCHA FERREIRA, brasileira, vendedora, residente e domiciliada na Rua Humberto de Campos, bairro Partenon, Porto Alegre/RS, CEP. 90660-280, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... CÓPIA Distribuição por dependência aos autos de nº: Nome da parte, brasileiro, estado civil, profissão - carteiro, portador da RG sob o n°xxxxxxxx , expedida pelo órgão SSP/ e CPF/MF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxx, nº xxxx, xxxx, em xxxxxx/xx, CEP xxxxx, por suas procuradoras infra-assinadas, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS U R G E N T E CARLOS RAFAEL SIMPLICIO ALVES, já devidamente qualificado nos autos abaixo assinalado, não se conformando, data vênia, com a decisão interlocutória de fls. 45/46, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cível, nos autos do processo nº. 0024.09.675527-7 vem, respeitosamente, por seus advogados in fine assinados, interpor o presente AGRAVO DE…

presente; AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em oposição de QUALIFICAÇÃO em detrimento dos fatos e razões de direito adiante articuladas: I. DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DO INADIMPLEMENTO E DO VALOR DEVIDO; Conforme se denota da decisão prolatada nos autos da Ação de Alimentos às fls. 21, Processo nº:___________ que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de _________(doc. anexo), a executada foi compelida a adimplir a exeqüente, a título de alimentos, todo dia 10, iniciando-se no…

determine o seu processamento, remetendo-se o processo ao Tribunal ad quem, tudo conforme a exposição e as razões que seguem. Nestes Termos, P. E. Deferimento. Assaí, 23 de junho de 2015. Rinchila Roxa OAB/PR 321.275-E EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ APELANTES: PEPEU GOMES DE OLIVEIRA APELADO: JUMIRANDA DE OLIVEIRA RAZÕES DE APELAÇÃO Colenda Corte Eméritos Julgadores DOS FATOS I – O apelante foi condenado a pagar mensalmente, a quantia de R$ 300,00…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº 2010.01.1.205525-8 BEATRIZ ABOIM INGLÊS VIEITAS, menor impúbere, nascida em 10 de julho de 2007, neste ato representada por sua genitora MARIANA VIEITAS PEREIRA, brasileira, solteira, bióloga, inscrita no CPF sob o nº 006.079.661-81, portadora da Carteira de Identidade…

revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções. § 1º Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das partes, mas o pedido será sempre processado em apartado." "Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados." 4. PEDIDOS 4.1. Ante o exposto,…

Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da menor impúbere “”, representado por sua Genitora a Senhora a”, brasileira, solteira,, residente e domiciliada na Rua Ga– , CEP 11365.070x), nesta cidade de SÃO VICENTE, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da expressão,…

motivos, fatos e fundamentos a seguir descritos: I- DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA O Requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da palavra, conforme declaração anexa, onde informa não poder demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Assim, requerer que Vossa Excelência, nos termos do art. 4º, da Lei n. 1.060/50, a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita para as requerentes, em virtude dessas não terem condições financeiras…

Juiz ou Presidente, nas execuções; ... § 1º - O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. ... § 3o - Na hipótese da alínea a deste artigo, o agravo será julgado pelo próprio tribunal, presidido pela autoridade recorrida, salvo se se tratar de decisão de Juiz do Trabalho de 1ª Instância ou de…