Pedido De Justiça Gratuita Em Autos Apartados

inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade Luiz Gomes, Cep. (xxx), no Estado de Rio Grande do Norte. DOS FATOS: Acordo feito entre João e Maria por sentença homologada firmadas nos autos da ação, fixou a verba alimentar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devida mensalmente as requeridas ao réu em acordo homologado documento: numero (xxxxxxxx). Dada a diminuição da capacidade econômica do autor, que ele recebia X na…

................................, já qualificados nos autos em epígrafe, que movem contra ...................................., data vênia, não se conformando com o v. acórdão de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada in fine assinada, com fundamento no art. 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor RECURSO DE REVISTA com fundamento nos argumentos expedidos apartados, que requer seja recebido, autuado e,…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, capaz, Professor; xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, capaz, mecânico; xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, maior, capaz, assistente social, todos com endereço para receberem citações e intimações na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, município de São Domingos/Se, CEP: 49525-000, Estado de Sergipe, pelos fundamentos fáticos e jurídicos aduzidos adiante: PRELIMINARMENTE I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA…

menor, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA,(qualificação), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, que move contra, WALTER COSTA, (qualificação), processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença de primeira instância, no prazo legal, vem interpor Recurso de Apelação com as razões em fls. apartado, que requer seja recebido, Tempestivamente, com prazo para a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS Por dependência aos Autos nº 0035 / 99.000.827 - 4 ALVARO BERNARDES COELHO, brasileiro, casado, corretor, residente e domiciliado na Av. Brasil Accioly, nº 250 Bairro Centro, CEP:, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, via o advogado subscritor “ut fama est” a inclusa e anexa outorga de poderes, onde recebe intimações na Av. Cesário Alvim nº 793, Bairro Centro,…

é aferida e determinada nos mesmos autos, não sendo necessário o ajuizamento de ação própria. Verificada a litigância de má-fé, o juiz a declarará na sentença, fixando o valor da indenização. O litigante de má-fé tem o dever de indenizar, independentemente do resultado final da demanda, ou seja mesmo que vencendo, aquele infringiu um dos tipos do art. 17, CPC, está obrigado a indenizar. A doutrina ressalta, que mesmo o litigante beneficiário da justiça gratuita não está isento de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. PROC. N.º0013042-92.2012.8.18.0140 LARISSA ROBERTA MOURA DE CARVALHO (menor), por sua representante legal, ambas qualificadas nos autos do processo em epígrafe de Mandado de Segurança Com Pedido de Liminar, no qual contende com o COLÉGIO TERESINA em Teresina - Pi, respeitosamente comparece à ilustre presença de Vossa Excelência, por sua procuradora adiante assinado, para interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO…

1) A DEFENSORIA É INSTITUIÇÃO ESSENCIAL PARA O ACESSO À JUSTIÇA Mauro Cappelletti e Bryant Garth: Acesso à justiça 3 ondas renovatórias: 1- gratuidade de justiça 2- tutela coletiva 3- tutela jurisdicional diferenciada. 2) RECONHECIMENTO DO STJ A Defensoria Pública, instituição altruísta por natureza, é essencial à função jurisdicional do Estado, nos termos do art. 134, caput, da Constituição Federal. A rigor, mormente em países de grande desigualdade social, em que a largas…

trabalhista havida atingem apenas os ex-empregados que se ativaram na malha ferroviária vertida à CPTM, todavia, os documentos acostados aos autos não comprovam que o ex-empregado tenha se ativado nessas localidades. Via de consequência, não há falar-se em considerar a paridade funcional com os empregados da ativa da CPTM, sendo improcedentes todos os pedidos decorrentes. Ação julgada improcedente. Documento elaborado e assinado em meio digital. Validade legal nos termos da Lei n.…

este com escritório Profissional na Rua 18, Quadra 19, casa 11, IV conjunto – Cohab Anil, São Luís –MA, CEP: 65051310, fone: 81512892/88334168, onde recebe as intimações de praxe e estilo, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de MARCELINE PEREIRA AMARAL, brasileira, solteira, estudante, Portadora do RG n° 015919652000-6 SSP/MA e inscrita no CPF n° 003095723-04 e FABIANO CARVALHO AMARAL JUNIOR, brasileiro, solteiro,…