Pedido De Divorcio Com Afastamento

portarias, Ex. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) ou de origem autônoma (fonte negocial, como expressão da autonomia da vontade, pactos coletivos, regulamentos de empresa). VALOR DA CAUSA O valor da causa deve corresponder ao do pedido, ou da somatória dos pedidos, de conformidade com o que dispõe os arts. 259 e 260 do CPC. De acordo com a Lei 9.957/2000 (art. 852-A da CLT), somente seguirão RITO ORDINÁRIO as causas cujo valor exceder a quarenta (40) vezes o salário mínimo…

residente e domiciliada na Rua Felissíssimo J Silva, 175, Jequiezinho, Jequié-ba, CEP: 45214-999, por seu Advogado, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS com PEDIDO DE LIMINAR (alimentos provisionais), contraxxXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, policial militar, residente e domiciliado à Rua Cosme de Farias, nº55, Bairro Campo do…

que mais sofre com o término da relação familiar estável. O tema da guarda de filhos foi envolvido por candente discussão, seja na doutrina, como na jurisprudência, especialmente por conta das diversas circunstâncias advindas da separação ou do divórcio dos pais e no âmbito das quais, muitas vezes, acaba a criança por se tornar alvo ou razão utilizada pelos genitores, como forma de manifestação, consciente ou não, da mágoa resultante do fato do casamento não ter atingido o fim…

controvérsias, tendo sido desenvolvidas três teorias a respeito: institucional, contratual e eclética. O acolhimento de uma dessas teorias exerce influência sobre os princípios que devem informar a responsabilidade civil na separação judicial e no divórcio. De um lado, a teoria institucional fundamenta-se na interferência direta da autoridade pública na formação do matrimônio, que, segundo seus partidários, tem caráter constitutivo e não meramente probatório, na inalterabilidade…

optou-se por fazer essa divisão, por ser também didaticamente coerente. Psicólogo jurídico e o direito de família: destaca-se a participação dos psicólogos nos processos de separação e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas. Separação e divórcio: os processos de separação e divórcio que envolvem a participação do psicólogo são na sua maioria litigiosos, ou seja, são processos em que as partes não conseguiram acordar em relação às questões que um…

AD LITEM 22 8.4 REQUISITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 23 8.5 EXTINÇÃO DOS ALIMENTOS 24 6. ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO 25 7. ALIMENTOS NA UNIÃO ESTÁVEL 25 8. AÇÃO DE ALIMENTOS 26 9.…

diferenciadas, optou-se por fazer essa divisão, por ser também didaticamente coerente. ● Psicólogo jurídico e o direito de família: destaca-se a participação dos psicólogos nos processos de separação e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas. ● Separação e divórcio: os processos de separação e divórcio que envolve a participação do psicólogo são na sua maioria litigiosos, ou seja, são processos em que as partes não conseguiram acordar em relação às questões que um…

relação entre as finalidades institucionais da mencionada Confederação e o teor do art. 1º, I, “m” da Lei Complementar nº 64/90, introduzido pela Lei Complementar nº 135/10, norma impugnada na ADI em apreço. De igual maneira, hão de ser conhecidos os pedidos de ambas as ações declaratórias de constitucionalidade ora em julgamento, mesmo porque ajuizadas por entidades expressamente referidas no art. 103 da Carta Magna e dotadas de legitimação universal, mas, quanto à ADC 30, apenas em…

optou-se por fazer essa divisão, por ser também didaticamente coerente. Psicólogo jurídico e o direito de família: destaca-se a participação dos psicólogos nos processos de separação e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas. Separação e divórcio: os processos de separação e divórcio que envolvem a participação do psicólogo são na sua maioria litigiosos, ou seja, são processos em que as partes não conseguiram acordar em relação às questões que um…

CPF; 5. Certidão de Nascimento/Casamento; 6. Comprovante de residência; 7. Certidão de casamento/nascimento, CPF e CI do representante do menor quando for o caso; 8. Rol de testemunhas; 9. Documentos que comprovem as alegações que fundamentam o pedido de alimentos (despesas médicas, dentárias, escolares, creche; ...) 10. Cópia do cartão bancário que contenha os dados da conta, agência, banco e titularidade, a fim de ser indicada para depósito dos alimentos; 11. Cópia do recibo…