Parecer Jurídico Da Consulta I Dois Indivíduos Desde O

cada vez mais dinâmico e produtivo por parte dos investidores estrangeiros, para que os seus projectos possam crescer e trazer benefícios para a nossa sociedade.       Hélder Muteia Lei de Terras CAPÍTULO I Disposições Diversas ARTIGO 1 Definições ARTIGO 2 Âmbito CAPÍTULO II Propriedade da Terra e Domínio Público ARTIGO ARTIGO ARTIGO ARTIGO ARTIGO ARTIGO ARTIGO 3 4 5 6 7 8 9 Princípio geral Fundo Estatal de Terras Cadastro Nacional de Terras Domínio

atendimento de interesses mesquinhos ou pessoais diz-se que ela é “corporativista”. Resgatemos o verdadeiro sentido desta expressão. O corporativismo nada mais é que uma idéia formal de organização social pelas afinidades sócio-econômicas que os indivíduos possam ter em comum. É a doutrina das corporações. Como tal pretende o desenvolvimento da cooperação e da lealdade concorrencial, a valorização da comunidade e das próprias profissões, o consenso entre pares, a afetividade pela…

percepções, sonhos, pensamentos, crenças e sentimentos. A ciência Psicológica se desenvolveu a partir de duas teorias: personalista e naturalista. A primeira investiga a personalidade humana, nas realizações e contribuições monumentais de certos indivíduos. Então o progresso e a mudança estão diretamente ligadas a vontade desses ilustres, tais como; Darwin, Wundt, Freud. Mas essa teoria não caminha sozinha. Para que uma ideia seja concretizada e registrada se faz necessário comparar o…

York, sedes em Genebra (Suíça), Viena (Áustria), Nairóbi (Quênia) e escritórios espalhados em grande parte dos países do planeta. E antes da ONU, existiu uma predecessora: a Liga das Nações. Uma instituição criada em circunstâncias similares durante a I Guerra Mundial em 1919 sob o Tratado de Versailles. A Liga das Nações deixou de existir devido à impossibilidade de evitar a II Guerra Mundial. 3. ESTRUTURA ORGÂNICA 3.1 A Assembléia Geral A Assembléia Geral da ONU é o…

DIREITO DE NACIONALIDADE 1.1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS Nacionalidade pode ser definida como "o laço jurídico-político de direito público interno que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado", segundo o entendimento de Pontes de Miranda (Comentários à Constituição de 1967, Forense, 1987, t. IV, p. 352). Sem embargo, para Celso Bastos, a nacionalidade é o vínculo jurídico que designa quais são as pessoas que fazem parte da sociedade político-estatal (Curso…

remanescentes de quilombos o direito à titulação de suas terras (art.68 do ADCT). Salta aos olhos, contudo, a dificuldade enfrentada para a efetivação deste direito fundamental. Lentidão e burocracia da máquina estatal, aliados à reação de setores político-jurídicos, são entraves de difícil superação. A compreensão da dimensão jurídica do problema passa por perceber o que são comunidades quilombolas: como se dão os processos de construção de identidade e quais as reivindicações que…

liberalismo ou socialismo, haverá desequilíbrio, pois direitos que não se enquadram neste princípio serão desrespeitados, haverá revolta, descontentamento, crises como ocorreram na história durante o chamado Constitucionalismo Moderno. Porém, unindo os dois princípios (pluralismo principiológico) na constituição, haverá uma aceitação maior por parte do povo, pois esta estará mais próxima de corresponder os interesses diversos das variadas camadas sociais. Logo, haverá menos contestação…

tenham pelo menos 2 filhos vivos, ou acima de 25 anos de idade, mesmo sem filhos, podem optar por este metodo de contracepção. Em ambos os casos, para que o governo pague a conta, o candidato tem que manifestar a sua vontade por escrito pelo menos dois meses antes do procedimento, quando um casal estiver envolvido, o consentimento de ambas as partes são requeridos. Neste periodo, o candidato será informado sobre outras opções de contracepção disponiveis, tais como: camisinha, a pilula, o…

BARBOSA DE ANDRADE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS SOB OS ASPECTOS JURÍDICOS Trabalho de curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientadora: Me. Diane H. S. Paludetto. FRANCA 2013 LAÍS LAILLA BARBOSA DE ANDRADE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS SOB OS ASPECTOS JURÍDICOS Orientadora:___________________________________________________

173 Doi: 10.5212/PublicatioHuma.v.20i2.0006 A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA THE SIMPLIFICATION OF THE JURIDICAL LANGUAGE AS A FUNDAMENTAL INSTRUMENT OF ACCESS TO THE JUSTICE Luciana Helena Palermo de Almeida Guimarães* RESUMO Este artigo apresenta uma análise da linguagem jurídica numa perspectiva linguística, sob a ótica do século XXI. Tal linguagem revela-se um excelente campo para estudo: seu tradicionalismo, a…