Direito

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Doi: 10.5212/PublicatioHuma.v.20i2.0006

A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA
COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE ACESSO
À JUSTIÇA
THE SIMPLIFICATION OF THE JURIDICAL
LANGUAGE AS A FUNDAMENTAL INSTRUMENT OF
ACCESS TO THE JUSTICE
Luciana Helena Palermo de Almeida Guimarães*
RESUMO
Este artigo apresenta uma análise da linguagem jurídica numa perspectiva linguística, sob a ótica do século XXI. Tal linguagem revela-se um excelente campo para estudo: seu tradicionalismo, a pouca preocupação em ser entendida por aqueles que não pertencem a seu universo e a possibilidade de se elaborar textos forenses com linguagem clara, precisa, livre do verniz erudito ainda tão presente no meio jurídico, sem ignorar o vocabulário técnico deste. A metodologia utilizada para a elaboração desta análise foi a pesquisa bibliográfica, em livros, periódicos e sítios eletrônicos, visto que ela oferece subsídios para a fundamentação teórica e também permite que um tema seja analisado sob novo enfoque, gerando novas conclusões. O que se defende neste trabalho é a importância da inteligibilidade textual, com o objetivo de melhorar consideravelmente a relação entre o Direito e o cidadão comum, facilitando assim o acesso dele à Justiça.
Palavras-chave: Linguagem jurídica. Juridiquês. Justiça.
ABSTRACT
This article presents an analysis of the juridical language in a linguistic perspective, under the glance of the XXI Century. Such language reveals itself as an excellent field of study: its traditionalism, little concern about being understood by those who do not belong to its universe and the possibility of preparing forensic texts with clear and precise language, free of the erudite varnish still so presented in the juridical area, without ignoring its technical vocabulary. The methodology applied to elaborate this analysis was the bibliographic research, in books, journals and sites, since it offers subsidies to the theoretical substantiation and also allows