Parecer Juridico Contra Banco

extermínio da Alemanha nazista, tudo demostrado por pareceres técnicos que apontam que não houve conflito armado, e sim um verdadeiro massacre. Aqui vale lembrar que no estado democrático de direito, não importa a gravidade do crime, as penas de prisão devem ser efetivamente cumpridas dentros dos limites da condenação, sem o agravamento da tortura ou da ameaça de execução extralegal, pois do contrario seria um retrocesso no nosso ordenamento jurídico, e voltaríamos aos tempos…

administrativos da AL. Quanto a parte Legislativa, caberá a Mesa; apresentar propostas quanto a organização de suas Secretarias, criação de cargos ou funções, bem como a fixação ou aumento da respectiva remuneração e concessão de vantagens pecuniárias; dar parecer, com exclusividade, sobre proposições que visam a modificar o Regimento Interno ou os serviços administrativos da AL; promulgar Emendas à Constituição; dar conhecimento ao Plenário, na última sessão do ano, dos trabalhos…

JURIDIQUÊS: UM PROBLEMA NA LINGUAGEM Lizie Keley Mignoni Resumo: Existe uma linguagem à parte no mundo jurídico, que mais parece de outro mundo. Esta linguagem torna muitas decisões, pareceres, até os debates entre profissionais da área, não são compreendidos pelos seus receptores. Que linguagem é esta? Quais palavras são usadas que os receptores não a compreendem? Que entraves lingüísticos-gramaticais interferem no andamento de um processo e na comunicação jurídica? O que está

artigo 282 do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL com pedidos sucessivos pelo rito ordinário, em desfavor de, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº. pelos motivos pertinentes e relevantes argumentos fáticos e jurídicos à seguir elencados. I – DOS FATOS Efetuou o postulante a aquisição da propriedade de um veículo, marca RENAULT/SCENIC RXE 2.0, ano/modelo 1999, placas ACE 6151, chassis, através de contrato verbal com o ora requerido. O referido…

majoritários excluíram os minoritários das tomadas de decisões por serem gananciosos e pensarem sempre nos seus lucros. O controle interno da empresa era totalmente manipulado como tudo dentro da empresa era tudo “maquiagem” tinha todo o esquema envolvendo bancos, empresa de auditoria tudo para enganar, mostrando que a Enron era uma empresa forte e infalível quando na verdade tinha muitos prejuízos.O orgulho e ganância de diretores fizeram com que uma empresa considerada um novo modelo…

juros de: (Redação dada pela Lei n º 12.703, de 2012)a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, for superior a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento); ou (Redação dada pela Lei n º 12.703, de 2012)b) 70% (setenta por cento) da meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, nos demais casos. (Redação dada pela Lei n º…

(“Civil Law”), onde há o primado do processo legislativo, da lei, com valor secundário às demais fontes do direito. O contraponto é a tradição angloamericana (“Common Law”), onde o direito se revela acentuadamente pela utilização dos usos e costumes jurídicos e pelo exercício do poder jurisdicional, daí a importância dos precedentes judiciais (“cases”). Isto quer dizer que, no Brasil, o Poder Judiciário adquire importância fundamental para o funcionamento de toda a estrutura…

abuso contra a criança e o adolescente; Programa de Atenção ao Adolescente em Conflito com a Lei – SINASE; Abrigo Provisório para Criança e Adolescente em situação de risco pessoal ou social – Casa de Passagem; Convênios Alta Complexidade: Associação Terapêutica Novo Amanhecer ( ), _______, Lar dos Velhinhos. Trabalho realizado em conjunto com a Secretaria Extraordinária do Programa Família, CAD, Único – Inserção de famílias no Programa Bolsa Família; Banco de Empregos;…

certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora. O exeqüente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se: a) Merece provimento o recurso do exeqüente? RESPOSTA: Ora, na hipótese, a execução…

documentações;  Realizar o descarte dos documentos (após avaliação e os trâmites estabelecidos pelo Arquivo Nacional) Informações: Contato: (83) 2101-1014 Localização: Prédio do Arquivo Geral, vizinho a CREDUNI e próximo a Agência do Banco do Brasil da UFCG. DIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO Atribuições Gerais:  Receber e enviar os documentos internos e externos no âmbito da Instituição.  Receber documentos e quando for o caso, abrir processo administrativo; 