Parecer Juridico Casos

1. Título PARECER JURÍDICO 2. Endereçamento O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico. 3. Ementa Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo. Exemplo de ementa:

A Atuação do Psicólogo Jurídico A Psicologia Forense, a princípio, era tida como um ramo da Psicologia dedicado ao estudo das personalidades que chamavam a atenção por apresentarem um comportamento considerado criminoso. No entanto, com a evolução do Direito em parceria com a Psicologia, houve o nascimento do termo Psicologia Jurídica e, em decorrência, o psicólogo passou a ser considerado um perito, oferecendo ao juiz subsídios no âmbito de seus conhecimentos técnicos…

Edificação; “Nos termos previstos no n.º 2 do art. 4 do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação” • Termo de responsabilidade pelo autor do projecto de Arquitectura; “Nos termos previstos no Decreto Lei n.º 177/2001 Jurídico da Urbanização e da Edificação” • • Declaração da entidade que qualifica o Técnico responsável; Memória Descritiva e Justificativa; “Nos termos previstos na Portaria 1110/2001 do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação” 1. Descrição e…

de vontade, pois apenas trata-se de uma execução, como demolição, apreensão de mercadorias, realização de um serviço; 3. os atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor, que também não expressão vontade portanto não podem produzir efeitos jurídicos, é o caso dos atestados, certidões, votos; 4. os atos políticos; 5. os contratos; 6. os atos normativos da Administração, abrangendo decretos, portarias, regimentos, que possuam efeitos gerais e abstratos. Dependendo do critério mais…

Algumas considerações sobre o parecer psicológico na justiça da infância e da juventude RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre o parecer psicológico na Justiça da Infância e da Juventude a partir dos conceitos de poder disciplinar, norma e exame tais como elaborados por Michel Foucault. A pesquisa constitui-se, também, de uma série de entrevistas com operadores do Direito e psicólogos que atuam nessa área, realizando-se uma análise dos pareceres produzidos. Elabora-se, assim, um…

PARECER JURÍDICO Ao excelentíssimo senhor ALCIDES ELIAS FERNADES prefeito em exercício no Município de Inajá – Estado do Paraná. Solicitou o senhor prefeito parecer jurídico acerca do requerimento de dilação no prazo de entrega do veículo FIAT NOVO DUCATO CARGO 12.0M MULTIJET ECONOMY 2014 TRANSFORMADO EM AMBULÂNCIA TIPO UTI, realizado pelo empresa Fipal Distribuidora de Veículos LTDA. Amparo legal: Contrato Administrativo nº 013/2014 – PMI e Edital nº 24/2014 – Modalidade Pregão.…

PROCESSUAL SIMULADA-SPPS PARECER JURÍDICO ELINNE BUENO Orientadora: GLEYCE CABRAL DE CASTRO Trabalho apresentado à disciplina de estagio Supervisionado 2 do 3° período do curso de Direito,UniRV – Universidade de Rio Verde como parte da primeira avaliação. RIO VERDE-GOIÁS 2014 PARECER EMENTA Direito Civil. Possibilidade de nulidade de negócio jurídico. Mandatário realizado…

requisitos de qualidade técnica mínima que devem ser observadas para que uma proposta possa ser classificada. As propostas que não atenderem aos requisitos técnicos mínimos constantes no instrumento convocatório deverão ser desclassificadas. Assim, caso o licitante apresente produto ou serviço com qualidade abaixo da exigida, mesmo que tenha oferecido a proposta com o menor preço, deverá ser desclassificado. Os licitantes cujos produtos preencham os requisitos mínimos exigidos serão…

PARECER JURÍDICO N°. 03/2014 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – ABANDONO DE CARGO PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS – IMPOSSIBILIDADE – AFRONTA AO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL – ART. 37, XVI e XVII – NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE OPÇÃO IMEDIATA. Trata-se de parecer jurídico fundamento no Processo Administrativo Nº. 01/2014, no sentido de verificar a possibilidade jurídica de acumulação de cargos públicos do (a) servidor (a, servidor (a) efetivo (a) desta edilidade onde exerce

nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Interpretar e aplicar o Direito. Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito. Utilizar o raciocínio jurídico, argumentação, a persuasão e a reflexão crítica. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em