Parecer Juridico Casos

com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. (objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico).   *O positivismo defende a idéia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro. De acordo com os positivistas somente pode-se afirmar que uma teoria é correta se ela foi comprovada através de métodos…

Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias – FENCCOVIB. Assunto: Trabalho Portuário de Capatazia. PARECER/CFC/CJ/MTE/Nº 010/2003 (Consultoria Jurídica), sobre a Nota Técnica nº P049, de 24/01/2003, da Unidade Especial de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário. PARECER/CFC/CJ/MTE/Nº 016 /2003 O Senhor Chefe de Gabinete do Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego solicita manifestação desta…

Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros. O novo entendimento da AGU/CGU – Parecer CGU/AGU nº 01/2008. Sérgio Barbieri I- Breve introdução. Yes, we can buy land in Brazil! Era esta a afirmação que sempre funcionou como a mola propulsora capaz de impulsionar e atrair os investimentos por estrangeiros no país, principalmente os aportes de recursos que tinham como foco central as aquisições de imóveis rurais e arrendamentos de áreas aptas para explorações…

princípio da veracidade; 2) NOVIDADE - deve ser adotado um nome novo e diferente de outro já existente a fim de evitar erros e confusões nas identificações das empresas; é o princípio da novidade; 3) IDENTIFICAÇÃO DO TIPO - deve identificar o tipo jurídico da EIRELI ou da sociedade; 4) PROTEÇÃO À MORAL - vedação do uso de palavras ou expressões atentatórias à moral e aos bons costumes; 5) VEDAÇÃO A SIGLAS E DENOMINAÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS - vedação do uso de siglas ou denominações…

fato e de direito que passa a expor: I - DO PARECER JURÍDICO E DA REALIDADE DOS FATOS: Tendo em vista a apresentação de Reclamação pela Consumidora acima mencionada, fora instaurado procedimento administrativo por este respeitável órgão, enquadrando a conduta da Fornecedora em questão nos termos do artigos 6º, incisos III, 20 par. 2º, e art. 39, inciso V, todos da Lei 8.078/90. A decisão do presente procedimento é fundamentada com base no parecer técnico da Divisão Jurídica…

PARECER JURÍDICO DA CONSULTA A) Jorge anunciou em jornal local imóvel residencial de sua propriedade para aluguel. Dentre os interessados o aluguel do referido imóvel, Jorge acabou firmando contrato com Júlia, pensando que se tratava de amiga dos tempos de colégio. Mais tarde, Jorge descobriu que Júlia não era sua antiga amiga e, arrependido, pretende desfazer o negócio. Na Qualidade de Advogado (a) contratado (a) por Jorge, elabore parecer discorrendo sobre as característica do…

móvel firmado em 01/05/2008, pretende a anulação do negócio jurídico firmado em razão do supracitado vício do consentimento. Na qualidade de advogado (a) contratado (a) por Joana, elabore parecer discorrendo sobre as características do defeito do negócio jurídico em questão, sobre a possibilidade de anulação ou invalidação do contrato neste caso específico, bem como indicando qual a medida judicial cabível e prazo para interposição, se for o caso (incluindo previsão legal, posicionamento…

PARECER JURIDICO DA CONSULTA José recebeu quantias em dinheiro de Paulo, Pedro e Antônio, que assinaram escrituras de doação em seu favor, com fundado temor de dano imediato decorrente de ameaças por este formuladas. José ameaçou Paulo de agressão física; intimidou Pedro, ameaçando agredir seu neto; e disse a Antônio que, se não o fizesse, atearia fogo em sua fazenda. . DO PARECER No caso, José recebeu um valor em dinheiro referente à doação feita pelos doadores, porém o negócio…

Capitulo I 1.Introdução No trabalho em analise abordar se a acerca de um tema bastante pertinente neste caso os documentos legais que pode ser uma declaração escrita, oficialmente reconhecida que serve de prova de um estado, facto ou acontecimento, isto é todo instrumento escrito com faculdade de reproduzir e representar uma manifestação de pensamento com caracter jurídico medico legal ,portanto são tidos como meio de prova para o esclarecimento de determinado facto ou acontecimento…

ponderação de interesses Procedimentos de ensino Vivemos, ainda, forte influência do dogmatismo e do positivismo jurídico. Persiste, em grande parte, a convicção de que o profissional do Direito que pretende ter prestígio deve fazer longas citações de doutrinadores e de dispositivos legais. Não é esse um valor que pretendemos reforçar. As disciplinares ligadas ao Núcleo Português Jurídico podem contribuir de maneira consistente para a conscientização de que o profissional do Direito no…