PARACER

PARECER JURÍDICO
DA CONSULTA
A) Jorge anunciou em jornal local imóvel residencial de sua propriedade para aluguel. Dentre os interessados o aluguel do referido imóvel, Jorge acabou firmando contrato com Júlia, pensando que se tratava de amiga dos tempos de colégio. Mais tarde, Jorge descobriu que Júlia não era sua antiga amiga e, arrependido, pretende desfazer o negócio. Na Qualidade de Advogado (a) contratado (a) por Jorge, elabore parecer discorrendo sobre as característica do negócio jurídico em questão, sobre a existência de defeito/vício, bem como sobre a possibilidade de anulação, convalidação ou invalidação de contrato neste caso específico, indicando qual a medida judicial cabível e prazo para interposição, se for o casa ( incluindo previsão legal, posicionamento doutrinário e jurisprudencial ).
DA FUNDAMENTAÇÃO
Em se tratando do caso acima, podemos refletir que Jorge alugou um imóvel a Julia pensando que era sua antiga amiga de colégio, mais Julia não era quem ela pensava em ser, assim Jorge esta determinado a desfazer o negócio jurídico. Entretanto vamos ver um pouco sobre a questão , as característica do negócio jurídico existente que são, O negócio bilateral, por sua vez, é aquele que precisa de duas declarações de vontades, como por exemplo a compra e venda ou locação de um imóvel, Oneroso, é o negócio jurídico em que ambos os contratantes auferem vantagens, exemplos: a compra e venda, a locação, a empreitada. Os negócios jurídicos solenes, são aqueles que necessitam de publicidade, ou seja, é previsto em lei que aquele ato se torne público, que e neste caso como o aluguel do imóvel.
Invalidade é o defeito de um ou mais requisitos do negócio jurídico que pode ser: nulo ou anulável, Quando o ato é anulável, ele se divide em duas modalidades de vício: vicio social e vicio de consentimento que se trata desse caso especifico onde , pois os vícios de consentimentos pode ser sim anuláveis. Podemos ver assim na jurisprudência:
Ementa: Locação de