Direito

Da consulta.

Joana, vítima de coação na celebração de um contrato de compra e venda de bem móvel firmado em 01/05/2008, pretende a anulação do negócio jurídico firmado em razão do supracitado vício do consentimento. Na qualidade de advogado (a) contratado (a) por Joana, elabore parecer discorrendo sobre as características do defeito do negócio jurídico em questão, sobre a possibilidade de anulação ou invalidação do contrato neste caso específico, bem como indicando qual a medida judicial cabível e prazo para interposição, se for o caso (incluindo previsão legal, posicionamento doutrinário e jurisprudencial). Da fundamentação.

Citação de Venosa (Silvio de salvo) Na coação, a vontade deixa de ser espontânea, com resultado de violência contra ela. A figura de coação não é reduzível a qualquer outro vicio, guardando visível autonomia. Entre vícios que podem afetar o negocio jurídico, a coação é o que mais repugna á consciência humana, pois dotado de violência nesse vicio da vontade, mais vivamente mostra-se o egoísmo, a reduza, a primitividade. Trata-se do vicio mais grave que pode afetar a vontade, pretender alguém lograr um beneficio pela força, pela ameaça, é aspecto reprovado por nossa consciência. Daí ser importante fixar o exato alcance do problema na teoria dos negócios jurídicos como aduz Francisco Amaral, ”a coação não é, em si, um vicio de vontade,mas sim o temor que ela inspira, tornando defeituosa a manifestação de requerer do agente”(2003:508) agora Clóvis Beviláqua(1980:221) define coação como” um estado de espírito,em que o gente,perdendo a energia moral e a espontaneidade de querer,realizar o ato,que lhe é exigido Citação de Venosa (2009) No conceito de coação,é importante distinguir a coação( absoluta),que tolhe totalmente a vontade,da coação relativa(vis compulsiva),que é vicio de vontade propriamente falando.na coação absoluta,não há vontade ou,se quisermos,existe, se tanto, apenas vontade aparente.Trata-se de violência física eu