Parecer Horas Extras

a 14 horas. Como algumas edições tem mais propaganda do que outras, os estudantes só sabem se o trabalho de cada noite será longo ou curto quando vão trabalhar. Todas as horas extras (além de oito horas) são pagas à razão de uma vez e meia o salário normal. Este é de $ 3,15 por hora. Os empregados de verão têm um código comum segundo o qual, independentemente da carga de trabalho, eles decidem a duração exata do trabalho toda noite. Por exemplo, se a carga de trabalho parecer de oito…

assinou recibo de pagamento de salário, apesar de receber todas as prestações devidas. Mário sempre depositava na conta do funcionário até o 5º dia útil do mês. José, de má-fé, vai até a defensória pública para processar Mário. Como defensor, dê seu parecer jurídico. Segundo disposto no parágrafo único do artigo 464 da CLT, o comprovante de depósito em conta bancária em favor de José terá força de recibo. Deste modo, José não terá direito novamente ao pagamento dos salários, tendo em…

Cuiabá/MT, 14 de julho de 2009. Ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de MT - STIU/MT Conforme solicitação, segue parecer jurídico sobre a diferença entre as nomenclaturas adicional e gratificação. TRT12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Órgão Julgador: 1ªT Acórdão Número: AP 01651-2004-026-12-00-6 Inteiro Teor: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUDA-DE-CUSTO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. Se o fornecimento de…

Demonstrativo das Horas Alocadas para a Elaboração do Laudo Pericial Custos Diretos e Indiretos Processo n.º 20/10 Vara do Trabalho de Sorocaba Reclamante: Antônio Dias da Silva Reclamado: Paula Oliveira & Cia. Ltda. Horas Alocadas 3 5 5 10 4 2 6 4 39 20% a) Do Pessoal Envolvido Compromisso e Carga Diligências e Vistorias Pesquisas e Levantamento de Dados Exames e Análises Técnicas Descrição e Conclusão Técnica Conferência Reservada Planejamento/ Execução / Cálculos Revisão Técnica…

elementos de convicção com os quais possa dar parecer sobre a matéria examinada. A independência do auditor externo deve ser absoluta e jamais poderá aceitar imposições da empresa quanto ao procedimento que deverá adotar para a realização da auditoria, nem quanto às conclusões a que deve chegar. Somente ele deve julgar a extinção e profundidade que deve dar ao exame, bem como a procedência e validade das provas, para tirar suas conclusões e oferecer seu parecer final sobre a matéria…

aumento com 10,53% seguido pelos tributos estaduais que tiveram um aumento de 8,64% e por ultimo os tributos federais com 6,22% de aumento. A media de arrecadação de tributos em 2012 atingiu o total de R$ 4,36 bilhões por dia, ou R$ 181,81 milhões por hora. O Brasil possui a maior carga tributaria como mostra os dados acima, e todas essas arrecadações vão para os cofres públicos onde são repassadas para as instituições que devem se creditar destes valores. Todo o crescimento mostrado…

Com a aprovação, os empregados que trabalham em residências, como faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a atuar em um regime de jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. Haverá o recebimento de horas extras de 50% superior ao preço da hora normal quando o tempo de serviço ultrapassar o limite estabelecido.No caso de o trabalhão acontecer depois das 22h, o empregado terá direito ao adicional noturno. Informações da…

do Trabalho, através de suas Delegacias Regionais (DRT). Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do…

atuar na função de serviços gerais, em 01/04/2006. Sua jornada de trabalho na empresa é de segunda a sexta das 08h00min às 18h00min, com intervalo para descanso e refeições de 02h00min, e aos sábados das 08h00min às 12h00min, perfazendo um total de 44 horas semanais. Em 01/05/2007, o empregado recebeu o Aviso de Dispensa do Empregador sem justa causa, cientificando-o do fato, e estabelecendo a data de 30/05/2007 como seu último dia de trabalho na empresa, data prevista para a…

PARECER Nº 606/2008 Assunto: Questionamento acerca da possibilidade do Administrador Público admitir pessoal no período de vedação de que trata o parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Acerca do aumento de despesas com pessoal, preceitua o parágrafo único do art. 21 da LRF: “Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art