Estudo de Caso Pericia

Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Arbitragem e Pericia

Estudo de Caso – Perícia na Justiça do Trabalho

Um empregado foi admitido pela empresa comercial Antunes & Saraiva Ltda., para atuar na função de serviços gerais, em 01/04/2006. Sua jornada de trabalho na empresa é de segunda a sexta das 08h00min às 18h00min, com intervalo para descanso e refeições de 02h00min, e aos sábados das 08h00min às 12h00min, perfazendo um total de 44 horas semanais.

Em 01/05/2007, o empregado recebeu o Aviso de Dispensa do Empregador sem justa causa, cientificando-o do fato, e estabelecendo a data de 30/05/2007 como seu último dia de trabalho na empresa, data prevista para a rescisão contratual e pagamento das verbas salariais devidas.

Na data em questão, na sede do sindicato da categoria, o empregado tomou conhecimento dos valores que lhe seriam pagos, constante da Rescisão de Contrato de Trabalho, e considerou que a empresa não lhe pagou todas as verbas a ele devidas.

Síntese da Rescisão:

Descrição da Verba
Valor R$
Aviso Prévio Trabalhado
440,00
Férias Integrais
440,00
1/3 Férias Integrais
146,67
Férias Proporcionais – 2/12 avos
73,33
1/3 Férias Proporcionais – 2/12 avos
24,44
13º Salário – 5/12 avos
183,33
Subtotal
1.307,77
FGTS – Maio/2007
35,20
FGTS – Férias Indenizadas e 13º Salário
69,42
FGTS – Multa 40,0 % (Saldo Base R$ 433,04)
173,22
Total
1.585,61

Obs.: Saldo FGTS na data da dispensa do empregado – R$ 433,04

Isto posto, em 01/06/2007 dirigiu-se a um escritório de advocacia com o objetivo de obter maiores informações quanto ao caso, e solicitar a interveniência de profissional junto a Justiça do Trabalho para pleitear o pagamento das verbas devidas.

Os dados a seguir descriminados servem de base para a determinação das verbas salariais contestadas:

a) Salários de Abril/2006 a Mar/2007 – R$ 400,00 e de Abril/2007 e Mai/2007 – R$ 440,00.

b) Horas extras mensais no período de Abril/2006 a