Parecer Horas Extras

“PARECER TÉCNICO JURÍDICO ACERCA DE CASO PRÁTICO: TRABALHADOR MARÍTIMO” NATAL – RN OUTUBRO/2013 MARCOS TICIANO ALVES DE SOUSA “PARECER TÉCNICO JURÍDICO ACERCA DE CASO PRÁTICO: TRABALHADOR MARÍTIMO” Parecer apresentado à disciplina de Direito Marítimo, ministrada pela Professora Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos, do Departamento de Direito Privado, como parte do requisito avaliativo referente à primeira unidade. NATAL – RN OUTUBRO/2013 PARECER JURÍDICO

GRUPO “A” Os encargos deste grupo incidem diretamente sobre a folha de pagamento e recaem sobre o custo da mão-de-obra e os pagamentos feitos ao empregado. Portanto, os percentuais de incidência são os mesmos, independente da ocorrência de horas extras ou condições de periculosidade. A exceção fica por conta do Adicional do SAT, incidente somente nas atividades insalubres, para fins de aposentadoria especial, que pode ser de 6%, 9% ou 12%. INSS O percentual corresponde a 20%…

contratante dos serviços do Autor. A jornada de trabalho do Autor era muito superior a oitiva diária. Será tema em item próprio. DA JORNADA E HORAS EXTRAS Sua jornada de trabalho era, de segunda a segundas-feiras, das 06h30min até às 22horas, realizando suas tarefas diárias, de segundas a sábados e dois domingos por mês. Tinha intervalo de 1 hora para realizar a refeição. Folga apenas um domingo por mês. A Rda. não pagava DSR. O Autor trabalhou durante todos os feriados, mas não…

trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. No caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais do que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h. Depois de trabalhar em diversas atividades, sempre de…

PARECER JURÍDICO DO TEMPO DE ESPERA DO MOTORISTA PROFISSIONAL 1) DA CONSULTA Trata-se de consulta sobre o “tempo de espera” do empregado – motorista profissional - a serviço da empresa. Se o referido tempo é computado na jornada de trabalho e qual o entendimento jurisprudencial sobre o assunto. Também iremos tratar sobre a jornada de trabalho do motorista profissional, mais especificamente a inovação trazida pela Lei n. 12.619/2.012, com a inclusão do art. 235-C na…

Descubra o motivo de você estar deixando seu dever de casa de lado. Acha muito difícil? Considere conversar com seus pais ou com um professor sobre algum programa de aulas extras. Muito chato? Dê a si mesmo uma recompensa quando a tarefa for feita. A vida na sua casa é caótica ou distrativa? Tente ir na biblioteca local ou ao parque em um dia agradável. Você prefere sair com seus amigos? Faça sua lição de casa junto com eles - se possível, sem distraírem uns aos outros. Defina suas…

5 dicas para ganhar mais tempo de feriado Você já teve a sensação de que o feriado passa rápido demais? Às vezes ele termina e não deu tempo nem de se divertir ou descansar. Então aqui vão 5 dicas para ganhar umas horas extras de tempo livre. 1. Defina um tema para o feriado. "O fim de semana das visitas". "Hibernação das espécies". "Tirando o atraso na leitura". "Os selvagens do litoral". Seja lá o que você queira fazer, planeje e crie uma lista de próximas ações. Se agir no…

qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Procura-se, no Agravo, demonstrar a satisfação dos pressupostos para o processamento do Recurso obstado. Contraminuta a fls. 283/292 e contrarrazões a fls. 261/281. O Recurso não foi submetido a parecer do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. V O T O Foram satisfeitos os pressupostos recursais do Agravo de Instrumento. Afirma o agravante que o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista…

1. PLANEJAMENTO DE MAIOR VOLUME DE HORAS NAS AUDITORIAS PRELIMINARES Tendo em vista que o encerramento do exercício da maioria das empresas se dá em dezembro, ocorre consecutivamente um acumulo de trabalhos nos três meses subsequentes a este e uma possível ociosidade nos meses posteriores. Visando contornar este, sempre que possível o auditor deve executar o maior número possível de serviços de auditoria nas visitas preliminares, também chamada de visita pré balanço ou visita de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 DESENVOLVIMENTO 7 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Pode até parecer uma brincadeira, estamos demitindo pessoas por ter se tornado profissional regulamentado, e tão importante valorizar o trabalhador, esta lei veio dar alivio a milhares de trabalhadores que adentram nossas casas, uma pessoa de confiança para cuidar