Parecer Horas Extras

tenha conhecimento da condição de funcionário público do autor. Nota-se, igualmente, que o representante do Ministério Público também praticou delito de corrupção ativa, porquanto também é funcionário público e exigiu dinheiro para confecção de parecer favorável. No que tange a propriedade do imóvel, a situação narrada não demonstra que Alexandre Gustafsson tenha direito a obtê-la por meio de usucapião, uma vez que o caso narra típica situação de comodato, porquanto devidamente…

FGTS c/ 40%, descontado os valores já satisfeitos sobre tais rubricas e devidamente comprovados nos autos. 1.3 A remuneração do Reclamante é composta de horas normais ______________, conforme folha de pagamento do mês de ________ de _______ e comissão “extrafolha” de __________ sacas de soja, ainda não pagas pelas Reclamadas. 2 HORAS EXTRAS O Reclamante, no período nos meses de março a maio (colheita do soja e plantio do trigo e de outubro a dezembro (colheita do trigo e…

família brasileira dar mais atenção à carga horária dos empregados que mantêm a casa em ordem. O primeiro impacto será no bolso, com gastos com FGTS, horas extras e direitos equiparados aos de trabalhadores de outros setores. Em seguida, o esperado é uma transformação nos hábitos e na configuração das residências, que tendem cada vez mais a se parecer com os lares europeus e americanos, onde a empregada é cara e escassa e, por isso, há máquinas para quase tudo. A Proposta de Emenda à…

serviços uma vez por semana para o mesmo contratante, de acordo com texto aprovado. Esse projeto foi aprovado e publicado no Diário da Câmara dos Deputados no dia 11 de junho de 2012, mas ainda não está em vigor, atualmente o projeto está aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O Senado Federal aprovou, em primeiro e segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 478 de 2010 (mais conhecida como PEC das domésticas),…

Trabalhistas ...................................................................................... 40 2.7.2.3 Proventos ..................................................................................................... 40 2.7.2.4 Reflexos das Horas ...................................................................................... 42 2.8 DESCONTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS ................................................ 44 2.8.1Descontos Previdenciários ..................................

salário-família, vale-transporte e contribuição sindical. Atenção!  A folha de pagamento divide-se em duas partes distintas: proventos e descontos. De acordo com Oliveira (2011) Os principais proventos existentes na folha de pagamento são: Salário; horas extras; adicional de insalubridade;  adicional de periculosidade; adicional noturno; saláriofamília;  Diárias para viagem, ajuda de custo;  Outros proventos previstos em lei. 3 05/12/2014 E os descontos O artigo 462 da CLT…

...................... 47 3.5.2 Horas Extras .................................................................................................. 48 3.5.3 Reflexos das Horas Extras sobre Férias + 1/3 .............................................. 50 3.5.4 Reflexos das Horas Extras sobre 13º Salário ................................................ 52 8 3.5.5 3.5.6 3.5.7 3.5.8 3.5.9 3.5.10 3.5.11 3.5.12 3.5.13 3.5.14 3.5.15 3.5.16 3.5.17 Horas Intrajornadas ...................

contestação, manifestação, termo de audiência, sentença de primeiro grau e acórdão de segundo grau, bem como holerites de pagamentos e convenções coletivas de trabalho e, para a apuração das horas extras – uma das verbas deferidas em sentença – foi utilizado um programa específico 1 2 de quantificação de horas extras, denominado WINSCT Versão 2.10, distribuído pela empresa Portal Trabalhista Consultoria e Assessoria Ltda. Para a elaboração do cálculo – propriamente dito – foi…

...................... 47 3.5.2 Horas Extras .................................................................................................. 48 3.5.3 Reflexos das Horas Extras sobre Férias + 1/3 .............................................. 50 3.5.4 Reflexos das Horas Extras sobre 13º Salário ................................................ 52 8 3.5.5 3.5.6 3.5.7 3.5.8 3.5.9 3.5.10 3.5.11 3.5.12 3.5.13 3.5.14 3.5.15 3.5.16 3.5.17 Horas Intrajornadas ...................

empresa poderá comprovar todos os valores pagos e frequência do mesmo e assim diminuindo as chances de prejuízos na hora da audiência. 4 - Calcule tendo por base o número do seu RA como valor da hora de trabalho. (2+6+1+9+0+2+0+1+4 =43) Número de horas de trabalho e valor em R$ = 25 dias úteis no mês de Março 25 x 7,31 = 183,75 183,75 x 43 = R$ 7901,25 Número de horas de descanso (DSR) e valor em R$ = 6 Dias de descanso remunerado (DSR) no mês de Março. (5 Domingos e…