Parecer De Autos Findos

exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequação , ou não , das peças examinadas nas unidades de orçamento. A opinião do Órgão ou Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve ser expressa por meio de Relatório, Parecer, Certificado ou Nota. O risco do método da amostragem em auditoria decorre da possibilidade que o auditor, ao utilizar a amostra, possa chegar a conclusões diferentes do que obteria se toda a população estivesse sujeita ao mesmo…

diferença entre ambos. Há uma peculiaridade, contudo, sobre o momento exato da vigência das Convenções da OIT no Brasil. Como nos ensina Sussekind, devemos diferenciar, quando se trata de OIT, as Convenções self-executing daquelas que não são auto-aplicáveis, chamadas por ele de Convenções de princípios. As self-executing, que são aquelas que têm aplicação imediata, passam a gerar efeitos a partir da publicação do Decreto, de acordo com a LICC. Já as Convenções de princípios…

que tenham sido cancelados; c) ordenará ao falido que apresente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência; d) explicitará o prazo para as habilitações de crédito; e) ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei…

Conselho de Administração, Diretoria, Conselho Fiscal e Controladoria 67 Parecer do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos 68 Relatórios dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras 69 Parecer do Conselho Fiscal 70 Orçamento de Capital Proposto pela Administração 71 Declarações da Diretoria sobre as Demonstrações Financeiras 72 Declarações da Diretoria sobre o Parecer dos Auditores Independentes 73 2 RELATÓRIO DA…

de 15 de dezembro de 1976, item XVII do artigo 12 da instrução CVM nº 28, de 23 de novembro de 1983, submetemos à apreciação de V.Sas. o presente Relatório Anual da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, onde destacamos os aspectos relevantes de interesse dos Senhores Debenturistas. 1 – DAS DEBÊNTURES: A. DA AUTORIZAÇÃO. Deliberada pela RCA da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.…

as mesma garantias, prerrogativas e impedimentos dos ministros do superior tribunal de justiça. Um terço deles são nomeados pelo Presidente da República e os dois terços restantes são nomeados pelo congresso nacional. Cabe ao Tribunal de Contas um parecer prévio sobre as contas do Presidente da República e o julgamento das contas dos administradores públicos Dispõe o artigo 70 da CF que ao Congresso Nacional compete realizar controle externo da Administração direta e indireta, exercendo…

Itaipulândia e Missal, para sua posterior remessa a Municípios dos outros entes da Federação. A investigação tramitou através do Inquérito Policial nº 5001791-90.2012.404.7002, bem como dos autos de quebra de sigilo de dados e telefônico de nº 5004703-94.2011.404.7002, constando como indiciados A, B C, D e PAPITO. No curso dos autos de quebra de sigilo de dados e telefônico de nº 5004703-94.2011.404.7002, em 08 de fevereiro de 2012, após representação da autoridade policial, o Juízo da…

militar, cabendo a superiores e subordinados atitudes de respeito e deferência mútuos. Art. 14. As ordens legais devem ser prontamente acatadas e executadas, cabendo inteira responsabilidade à autoridade que as determinar. §1º Quando a ordem parecer obscura, o subordinado, ao recebê-la, poderá solicitar que os esclarecimentos necessários sejam oferecidos de maneira formal. §2º Cabe ao executante que exorbitar no cumprimento da ordem recebida à responsabilidade pelo abuso ou…

Administração 31 Notas Explicativas 43 Outras Informações que a Companhia Entenda Relevantes 128 Pareceres e Declarações Parecer dos Auditores Independentes - Sem Ressalva 132 Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras 134 DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2013 - ALPARGATAS SA Versão : 1 Índice Declaração dos Diretores sobre o Parecer dos Auditores Independentes 135 DFP - Demonstrações Financeiras…

Presidente do Tribunal de Justiça por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno.21 § 2º Somente participarão do sorteio público os juízes da capital integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, que tenham obtido parecer favorável da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém nos critérios de desempenho e produtividade.22 § 3º O Juiz convocado atuará como relator dos feitos em tramitação, bem como daqueles a serem distribuídos, referentes ao…