Analise de caso e parecer juridico

como adiantamento de legítima? a) Permuta realizada de descendente e ascendente; b) A compra e venda realizada de descendente e ascendente; c) a Doação feita de descendente à ascendente; d) a doação realizada de ascendente à descendente. 2. Julgue as assertivas abaixo: a) A Execução da cláusula de reserva de domínio não exige nenhuma formalidade, bastando a mora do devedor. CERTO ERRADO b) Não tem validade a compra e venda feita por ascendente à descendente mesmo com autorização tácita dos demais descendentes. CERTO ERRADO c) A formalidade para a doação é que a mesma seja feita somente por escritura pública. CERTO ERRADO d) É plenamente cabível doação verbal de qualquer tipo de bem, desde que exista aceitação expressa. CERTO ERRADO Discutindo Teoria... A Doação e compra e venda feita por ascendente à descendente são previsões existentes desde o extinto Código Civil de 1916. Por se tratarem de modalidades de contratos direcionados às relações familiares, muitas polêmicas foram suscitadas em torno dos mesmos. Neste sentido, informe, caso existam, as distinções entre tais modelos contratuais na circunstância especificada. RESPOSTA: A compra e venda de ascendente a descendente, sem o consentimento expresso do cônjuge e dos demais descendentes, torna a venda anulável, de acordo com o artigo 496 do CC/2002, já no caso de doação, não…

Esta tabela de honorários é composta por percentuais mínimos que o Corretor de Imóveis deverá cobrar em suas transações imobiliárias ou negociações. É importante que o corretor de imóveis contrate seus serviços profissionais, previamente e por escrito: VENDA DE IMÓVEIS 1. 2. 3. 4. 5. 6. Imóveis Urbanos (Residencial e Comercial) 5% (cinco por cento) Imóveis Rurais 5% (cinco por cento) Imóveis Industriais 5% (cinco por cento) Pontos Comerciais 10% (dez por cento) Venda…

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ANTONIA MARIZE ROSA NETO OS PRÓS E OS CONTRAS NA COMPRA DE UM IMÓVEL NOVO OU USADO SÃO PAULO 2013 INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Antonia Marize Rosa Neto Os Prós e os Contras na Compra de um Imóvel Novo ou Usado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Nacional de Educação…

pagos pelo vendedor; Nas locações, os honorários previstos acima serão pagos 50% pelo locador e 50% pelo locatário. Aprovada em Assembléia Geral do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul no dia 08 de maio de 1991. Homologada pelo conselho dos Corretores de Imóveis 3ª Região conforme Lei 6.530/78, art. 17º, item IV e Decreto – Lei 81.871/78, art 16º, item VII, no dia 09 de agosto de 1991. TABELA MÍNIMA DE HONORÁRIOS E SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA…

PARECER JURÍDICO DA CONSULTA A) Jorge anunciou em jornal local imóvel residencial de sua propriedade para aluguel. Dentre os interessados o aluguel do referido imóvel, Jorge acabou firmando contrato com Júlia, pensando que se tratava de amiga dos tempos de colégio. Mais tarde, Jorge descobriu que Júlia não era sua antiga amiga e, arrependido, pretende desfazer o negócio. Na Qualidade de Advogado (a) contratado (a) por Jorge, elabore parecer discorrendo sobre as característica do…

alega ser proprietário de imóvel situado na Avenida Pinheiro Alves, 452, bairro Cidade Nova, nesta capital, com área de 500 m², onde construiu sua residência e mora com sua família (esposa e três filhos), tendo adquirido por meio de contrato de compra e venda com o Sr. Lucas Pereira. João pretende obter o registro do imóvel. Você, na qualidade de advogado, como elaboraria um parecer acerca da situação-problema aqui descrita? Vale ressaltar que o imóvel está localizado em área de…

PARECER MERCADOLÓGIO SOBRE VALOR DE IMÓVEL Ethel Rubens Gomes de Souza: Corretor de imóveis, CRECI nº 10.436E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Uma Parte de Terra situada no Sítio São José, deste Município de Crato - Ceará. DATA DE REFERÊNCIA DO PARECER: Dezembro/2014 Avaliador Responsável: Ethel Rubens Gomes de Souza Corretor de Imóveis – CRECI nº 10.436E – CEARÁ. …

QUESTÃO João Almeida alega ser proprietário de imóvel situado na Avenida Pinheiro Alves, 452, Bairro Cidade Nova, nesta capital, com área de 500 metros quadrados onde construiu sua residência e mora com sua família, esposa e três filhos tendo adquirido por meio de contrato de compra e venda com o Sr. Lucas Pereira. João pretende obter o registro do imóvel. Você, na qualidade de advogado, como elaboraria um parecer acerca da situação problema aqui descrita. Vale ressaltar que o imóvel é…

Articulação teoria e Prática dos Pareceres Jurídicos Objetivos • Resgatar o conceito de parecer; • Analisar os elementos formais; • Identificar os aspectos estruturais da construção do parecer juridico. Estrutura de conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: a. plano de ensino; b. bibliografia recomendada; c. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Parecer: a. forma pela qual o profissional do direito apresenta um estudo fundamentado em lei,…

012.025.0124-48 Autora: Rosa Augusta da Silva Albano Ré: Amazonas Energia S/A AMAZONAS ENERGIA S/A, parte já qualificada nos autos, nos termos dos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil vem respeitosamente apresentar a sua peça de CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c COMINATÓRIA com pedido de Tutela Liminar proposta por ROSA AUGUSTA DA SILVA ALBANO, parte já qualificada nos autos, pelos motivos que passa a expor:…