Projeto Monografia

PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO SONIA MARIA CARVALHO VARGAS ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO LAGES 2010 2 - SONIA MARIA CARVALHO VARGAS ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO Projeto de Trabalho de Curso apresentado à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Projeto de Trabalho de Curso. Orientador: Professora Especialista Iara Cristina Corrêa. LAGES 3 - 2010 UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO O projeto de Trabalho de Curso intitulado ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO elaborado por SONIA MARIA CARVALHO VARGAS foi avaliado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Trabalho de Curso, tendo sido _____________________________. Orientador: ________________________________________ Professora Especialista Iara Cristina Corrêa Professora de Projeto de Trabalho de Curso: ___________________________ Professora Especialista Maria Cristina Renon Lages, 09 / 10 / 2010 4 - 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1 Área: Direito 1.2 Área de Concentração: Direito Civil 1.3 Título: Alterações na Lei do Inquilinato 1.4 Autor: Sonia Maria Carvalho Vargas 1.5 Orientador: Professora Especialista Iara Cristina Corrêa 1.6 Instituição Envolvida: Universidade do Planalto Catarinense. 1.7 Duração: 11 meses (agosto de 2010 à julho de 2011) 5 - 2 OBJETO 2.1 Tema A lei do inquilinato 2.2 Delimitação do…

FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Á LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DA LEI DO INQUILINATO DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A fiança locatícia caracteriza-se por ser um contrato acessório ao contrato de locação de imóveis urbanos e com relação a esse instituto é que emergem diversos posicionamentos controversos, seja por parte da lei, da doutrina e da jurisprudência, pois a fiança é a espécie de garantia locatícia mais utilizada no segmento…

OAB VIII EXAME Direito do Consumidor Cristiano Sobral Ações locatícias. Transcrição da aula do professor Cristiano Sobral. Parte I Vamos ao nosso tema que versa sobre as ações locatícias: É importante esse tema porque no mundo de hoje principalmente na sociedade urbana, quase todos são ou locadores ou locatários. São muito freqüentes os conflitos desse tumultuado binômio locador / locatário. Dizem inclusive, o sociólogo norte-americano que o afirmou que há na sociedade…

ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON Protocolo nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO MURTINHO-RS NICE ABOBRINHA , brasileira, casada, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG XXX.XXXSSP/RS residente e domiciliada na Rua Flower, nº 1, Bairro Festa, nesta cidade e comarca de Porto Murtinho - RS, por seu advogado in fine assinado conforme mandato de procuração (doc. xx), com escritório profissional a Rua Carlos Lira nº 2, nesta cidade e comarca de Porto Murtinho – RS, onde recebe…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA ESTUDANTE À LUZ DA LEI DO INQUILINATO (LEI N. 8.245/91) PAMELA IGNES FOFONCA TROGUE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.MSC. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS ITAJAÍ ,NOVEMBRO DE 2008 ii AGRADECIMENTO Agradeço…

Leis do Inquilinato e contrato de locação[1] 1. Introdução As relações entre locador e locatário, bem como as normas que regulamentam o instituto da locação e seu objeto, constituem temas que sempre despertaram o interesse de legisladores, juristas, aplicadores do Direito, compositores enfim, de todos os setores da sociedade. Segundo preceituam os historiadores do direito, a locação, depois da troca, é o mais antigo dos contratos. Existe também…

qual se obrigou, é atentar contra os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Lex Fundamentalis. Vencido o contrato principal que é a locação, tendo o locador Ação de Despejo, prevista na lei de inquilinato por este motivo, inadmissível a prorrogação da fiança por ato unilateral do locador. Nesse sentido, o escorreito pensamento de Rafael Höher, no artigo acima noticiado: Assim, pelo acima expendido, dar continuidade à fiança, ou extensão…

4- Cabimento da tutela antecipada em ação de despejo por falta de pagamento 4.1- A Lei do Inquilinato como "lex specialis" 4.2- A eficácia da sentença proferida em ação de despejo por falta de pagamento 4.3Irreversibilidade 4.4- Requisitos para o deferimento da medida 5- Conclusão 6- Bibliografia Jus Navigandi Curtir 64.654 pessoas curtiram Jus Navigandi. 1- Introdução Tem sido cada vez maior a preocupação dos operadores do direito em tornar o processo mais célere e,…

INTERMEDIADOR DO PROCESSO DE LOCAÇÃO! 04 – LOCAÇÃO. Contrato onde uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não o uso e gozo da coisa não fungível, mediante a certa retribuição. Conforme nos termos do artigo 565 CC. A locação de gozo envolve, além do uso, a apropriação, também, dos frutos. No caso de locação somente do uso da coisa, o contrato se aproximará do comodato, com a significante diferença da remuneração. Não podem ser objetos de locação coisas…