Parecer De Direito Civil Inquilinato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA – DISTRITO FEDERAL Processo nº XXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, informar e requerer o que segue: O Requerente entrou em contato com a Requerida para a atualização do endereço residencial, e, foi informado, de que residia no mesmo local anteriormente

Disciplina: Teoria Geral do Direito I 1 o. ano A do Curso de Direito(UNISAL) 1o Semestre de 2011 Professora: Maria Aparecida Alkimin Tema: “Visão conjunta da ciência jurídica” Sumário I) Quadro das ciências jurídicas: aspecto jurídico, filosófico e sociológico II) Direito Objetivo e Direito Subjetivo: elementos do direito subjetivo III) Fontes do Direito IV) Visão Geral do Direito: divisão em Público e Privado V) Ramos do Direito…

QUESTÕES CONTRATO EM ESPÉCIE – DIREITO CIVIL IV 01) Com relação às cláusulas especiais à compra e venda, especificamente sobre a preempção ou preferência, conforme disciplina o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: Parte superior do formulário a) Quando o direito de preempção for estipulado a favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo. Se alguma das pessoas, a quem ele toque, perder ou não exercer o seu direito, poderão as…

Empregados Cuidados nas contratações Convenção Coletiva do Trabalho Atribuições dos funcionários Contribuições confederativas Tabela dos encargos sociais Contratação de profissional autônomo Cuidados com empresas que terceirizam Novo Código Civil - Dispositivos pertencentes ao tema Condomínio Fui Eleito Síndico. E agora? Administrar condomínios não é tarefa fácil, mas também não é preciso curso superior em administração para desempenhar a função. Os primeiros procedimentos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CRIXAS-GO. FERNANDO MACIEL DE LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF nº 768.766.811-04, RG nº3262071-2ª via SSP-GO, residente na Rua São Domingos, Qd 28 nº 54, Jardim Petropólis, Goiânia-GO, neste ato representado por seu bastante procurador JUARI ANTÔNIO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF/MF nº 036.593.561-15 e RG nº 150.351-SIC-GO, residente e domiciliado à Rua VF-47 Lt 43

este o posicionamento dominante na doutrina e jurisprudência, ainda que nossa principal preocupação seja abordar e expor o posicionamento que, ainda que minoritário, não deixa de nos parecer o mais justo e racional juridicamente. Sobre a fiança que é um instituto bastante antigo, que vem desde o direito romano e permanece até em nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o…

Consultas e Pareceres 1 - Verbal 1.1 - Sem litígio - cada uma 1.2 - Em discussão ou litígio - cada uma 2 - Escrita (parecer) TABELA II Diligências Profissionais Avulsas 1 - Acompanhar cliente a cartório extrajudicial, por vez 2 - Acompanhar cliente a cartório judicial, por vez 3 - Acompanhar cliente a audiência: 3.1 - No cível - cada vez 3.2 - Na esfera administrativa - cada vez 3.3 - Na repartição policial - cada vez 4 - Requerimento ou petições avulsas - cada 4.1 - Em…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL REGISTROS PÚBLICOS 1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros.…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Hermenêutica e Interpretação do Direito Objetivos • Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção…

Palavras-chave: Crescimento econômico, celeridade, custos de acesso, imparcialidade, previsibilidade, direito, economia. resumo O crescimento econômico brasileiro, assim como, as ações dos agentes econômicos estão intimamente ligados as ações do sistema judiciário nacional. Os magistrados de direito através de seus veredictos influem diretamente na condição da economia. Fatores como celeridade, custos de acesso, imparcialidade e previsibilidade são determinantes quanto à escolha…