Mercadorias digitais

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL
REGISTROS PÚBLICOS
1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos.
2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros. Averbações. Prenotação. Anotações. Títulos extrajudiciais e judiciais. Qualificação. Notificações. Procedimento de dúvida. Retificações e georreferenciamento. Alienação fiduciária. Parcelamento do solo urbano e rural. Condomínios, incorporações e patrimônio de afetação. Sistema financeiro da habitação. Sistema financeiro imobiliário. Reserva Legal. Reserva particular do patrimônio natural. Desafetação. Tombamento. Restrições convencionais e legais. Terrenos de marinha. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro. Cédulas de crédito rural, industrial, comercial, bancário, à exportação e de produto rural. Imposto de transmissão inter vivos e causa mortis. Regularização fundiária. Emolumentos. Selos de fiscalização judiciária.
3 - Registro de títulos e documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. Competência. Princípios informativos. Livros. Classificadores. Escrituração e ordem de serviço. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros. Averbações. Anotações. Notificações. Registro de associações, fundações, partidos políticos e sociedades. Matrícula de jornais, periódicos, oficinas impressoras e empresas de radiodifusão.
4 - Tabelionato de Notas. Atribuições. Competência. Responsabilidade. Direitos e deveres. Escrituras (compra e venda, doação, pactos, declaração, revogação, emancipação, etc...). Procurações. Substabelecimento. Atas notariais. Reconhecimento de firma. Autenticação. Divórcio. Inventários e partilhas. Testamentos. Traslados. Certidões. ITBI. ITCD. Responsabilidade

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