Parecer De Direito Civil Inquilinato

Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/18474 Evolução histórica do Direito Romano Renata Flávia Firme Xavier Publicado em 02/2011. Elaborado em 12/2008. «Página 1 de 2» Tweet 66% gostaram 3 votos Assuntos:Direito RomanoHistória do DireitoTeoria do Direito 1. Introdução Será apresentado um breve estudo, sobre os aspectos históricos do Direito Romano, ressaltando algumas curiosidades que o marcaram em suas origens, mais precisamente…

Conceito e Divisão do Direito Conceito de Direito Não há um consenso sobre o conceito do direito. A palavra “direito” é usada ,na acepção comum,para designar o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade,regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico ,concernente a indistinta aplicação a todos s indivíduos ,e jurídico ,que as diferença das demais regras de comportamento social e lhes conferi eficácia garantida pelo Estado. Origina- se a palavra “direito” do…

destinado à atividade comercial, industrial ou atividade de sociedade civil com fins lucrativos cujo contrato de locação tenha sido celebrado por escrito e com prazo mínimo total, ou soma dos prazos ininterruptos, de cinco anos. A petição deve informar de forma clara e precisa as condições oferecidas para a renovação da locação, em especial o valor do novo aluguel e os dados do fiador, caso não seja o mesmo. O locatário decai do direito à ação renovatória se não ajuizar a ação no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS MONOGRAFIA DE BACHARELADO ECONOMIA E DIREITO UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL PARA O MERCADO BRASILEIRO Thiago Alves Franco Matrícula nº 0507001-5 ORIENTADOR: Prof. Luiz Eduardo de Vasconcelos Rocha NOVEMBRO, 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS MONOGRAFIA DE BACHARELADO ECONOMIA E DIREITO UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL PARA O MERCADO BRASILEIRO Thiago Alves Franco Thiago…

formalização escrita dos contratos, para que se pautem nos princípios da justiça, equidade e legalidade. Naturalmente, só a prática contínua e o constante estudo permitira o aprimoramento desta técnica, a de “escrever contratos”. No início, poderá parecer um tanto trabalhoso, mas, com o constante praticar, você poderá se sair muito bem e redigir seus próprios contratos com desenvoltura. Na primeira lição, será necessário estudar alguns aspectos teóricos. Isto facilitará nossa…

QUESTIONÁRIO SOBRE O CONDOMÍNIO EDILÍCIO Disciplina: Direito civil V – Direito das Coisas 1 – Com o advento do Código Civil de 2002, Como ficou a Lei nº 4591/ 64? O Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei nº 4.591/64 que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil. Assim a Lei nº 4.591/64 continua…

CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL CURITIBA 2013 CAMILA BORTOLON, ÉRICA COSMO JOAQUIM, GABRIELA BUSS LAGOS, LETÍCIA WEIBEL THOMÉ, MARIANA LITZ FONTANIVE, MORGANA DALLA COSTA ROCHA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito…

sociedade, seguida da fase de liquidação, mas só enquanto esta não se concluir”. Quando os direitos elementares do proprietário (CC, art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando determinado bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. O Código Civil disciplina o condomínio geral (tradicional ou comum), que pode ser…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a Dificuldade de conceituação O termo…

CÓDIGO CIVIL E O SURPREENDENTE TRATAMENTO DA ATIVIDADE DE RISCO1 Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito (BA), Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Escola da Magistratura da Bahia, do Curso JusPodivm (Salvador – Ba), do Instituto de Estudos Jurídicos Luiz Flávio Gomes (SP), Professor convidado dos Cursos de Extensão da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e da Pós-Graduação da UNIFACS, co-autor da obra “Novo Curso de…