Parecer caso de Direito Penal

Estágio Supervisionado – Atividade 1 “A” e “B” combinam entre si a prática de furto de uma pasta que estava no interior de um veículo estacionado em via pública. No momento em que estavam chegando ao local, surge o proprietário do veículo. “A” foge em disparada e “B” entra em luta corporal com o proprietário, vindo a feri-lo mortalmente com um estilete que portava no bolso. Ambos são presos em flagrante como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 3º, in fine do Código Penal, ou seja, Latrocínio. Dê seu parecer fundamentado acerca da possibilidade de defesa de “A” Primeiramente, encontramos uma situação em que nos depararíamos com um fato típico configurado como furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, parágrafo 4º, inciso IV) caso o crime fosse consumado assim como os seus agentes desejavam, ou seja, furtar uma pasta que se encontrava dentro de um veículo estacionado em via pública. O concurso de pessoas tem sua definição dada pelo Legislador no Código Penal no seu artigo 29, caput – “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Tendo “A” e “B” a mesma posição idealizada para o furto, ou seja, os dois iriam de alguma forma entrar no carro para furtar a pasta, considera-se que ambos seriam autores do crime praticado. Contudo, no desenrolar da situação fática, o plano de furto foi frustrado assim que o proprietário do veículo visado surgiu e os surpreenderam. As condutas de “A” e “B”, a

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Penal I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências…

SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO ESMAPE ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA OFERTA DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO NOS POLOS DE CARUARU, DE PETROLINA E DE GARANHUNS RELATOR: CONSELHEIRO ARNALDO CARLOS DE MENDONÇA Homologado pela Portaria-SE nº 6048, de 24/08/2011, PROCESSO Nº 97/2011 PARECER CEE/PE Nº 102/2011-CES publicado no DOE de 25/08/2011 APROVADO PELO PLENÁRIO EM 08/08/2011 I – RELATÓRIO: O diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco -…

antropocentrismo, e a universalização dos direitos humanos. Tendo a secularização do direito natural originado sua forma laica, como direito natural cosmológico, teológico e antropológico. Tendo surgido o direito penal com a redescoberta do homem pela filosofia ilustrada. Este passa de visão teísta para contratualista. Deixando de penalizar a esfera da consciência passando a uma intervenção mínima fundamentada no pacto social, com ênfase na liberdade, surgindo os direitos fundamentais. A…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – UNI RV FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS PARECER JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado III do 5º período turma A do Curso de Direito, UNI RV – Universidade de Rio Verde, como segunda avaliação. RIO VERDE - GOIÁS 2013 DA CONSULTA José, empresário na Comarca de Rio Verde - Go,…

Modelo de PARECER JURÍDICO Modelo de PARECER JURÍDICO Direito Penal. Crimes tributários. Súmula Vinculante nº 24 do STF. Inexistência de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo. Ausência de justa causa para a ação penal. Cabimento de Habeas Corpus preventivo. I- Relatório Trata-se o expediente de consulta formulada pelos advogados do Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial Rui Barbosa do qual sou Advogado em virtude…

elaboração de um parecer, referentes às matérias presenciadas no decorrer do semestre. O presente projeto visa realizar um estudo especificamente da repercussão do caso Pinheirinho, englobando várias outras matérias presentes no ramo do Direito, dentre eles o Direito Constitucional, Processual Penal e Penal, Processual Civil e Civil e também do Direito Empresarial, e dentro deste, tratar do instituto das violações dos Direitos Humanos. Para tanto, e tendo em vista a…

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 7/5/2010, Seção 1, Pág. 28. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada,UF: DF Alfabetização e Diversidade (MEC/SECAD) ASSUNTO: Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais RELATOR: Adeum Hilário Sauer PROCESSO N.º: 23000.019917/2008-49 PARECER CNE/CEB Nº:…

COLÉGIADO DE DIREITO DA FACULDADE AGES PARIPIRANGA - BA DIREITO PROCESSUAL PENAL II ALUNO: THALES RAMILSON NOLASCO DA SILVA TURMA: VII NOT. FICHAMENTO: PROVA PENAl E FALSAS MEMÓRIAS PARIPIRANGA - BA Outubro de 2014 CREDICIAIS DA AUTORA: DI GESU, Cristina Carla. Prova Penal e Falsas Memórias. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2010. Cristina Carla Di Gesu é graduada em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (2003),…

1- O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta: a Segunda Guerra Mundial. 2- A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das comunicações, denomina-se: Escolher uma resposta: Globalização. 3- Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de…