Caso pinheirinho

MÓDULO CENTRO UNIVERSITÁRIO

ESTUDO DIRIGIDO

CASO PINHEIRINHO

Caraguatatuba

Novembro de 2012

MÓDULO CENTRO UNIVERSITÁRIO

Trabalho apresentado como exigência

na matéria de Estudo Dirigido, sob a

orientação de todo corpo docente.

Caraguatatuba

Novembro de 2012

INTRODUÇÃO

Este Estudo Dirigido trata-se de um trabalho, uma pesquisa iniciada no sexto semestre de 2012. O objetivo é discutir sobre o caso Pinheirinho e o contexto regional de ocupação, a respeito da legalidade ou ilegalidade da reintegração de posse em favor da Massa Falida Selecta S/A, do investidor Naji Nahas, através de pesquisas, mapeamento e localizações dessa área encontrada na cidade de São José dos Campos. Através de revisões bibliográficas e levantamentos de campo tenho como objetivo desenvolver uma pesquisa em relação ao caso acima citado, realizando assim a elaboração de um parecer, referentes às matérias presenciadas no decorrer do semestre.

O presente projeto visa realizar um estudo especificamente da repercussão do caso Pinheirinho, englobando várias outras matérias presentes no ramo do Direito, dentre eles o Direito Constitucional, Processual Penal e Penal, Processual Civil e Civil e também do Direito Empresarial, e dentro deste, tratar do instituto das violações dos Direitos Humanos.

Para tanto, e tendo em vista a necessidade de se ater somente ao tema proposto, sem fazer menção aos demais detalhes que serão expostos oportunamente, far-se-á uma breve introdução a artigos, doutrinas e leis passando então à explanação acerca do contexto regional de ocupação, para melhor visualização dos conceitos.

Desde 2004 cerca de 6 mil pessoas habitavam na favela do Pinheirinho na cidade de São José dos Campos, uma favela constituída de um terreno de 1 milhão de metros quadrados.