Artigo - caso pinheirinho

O caso pinheirinho E seus aspectos jurídicos

the pinheirinho’s case and their legal aspects

carlos guerra
SILVIO HENRIQUE FUKAGAWA nélia edna miranda batisti RESUMO
O trabalho em comento analisa os aspectos jurídicos do caso pinheirinho, com especial atenção ao direito de propriedade, princípio da supremacia do interesse público e valores constitucionais. Tem por objetivo a análise de valores, princípios e normas que devem ser consideradas pelo operador do direito na resolução de conflitos que englobam e colidem valores e direitos concernentes a propriedade, a moradia e a dignidade da pessoa humana. O caso Pinheirinho é um exemplo de aplicação estrita da norma em detrimento de princípios fundamentais e valores sociais. Palavras chaves: Caso Pinheirinho. Direito de propriedade. Princípio da supremacia do interesse público. Desapropriação por interesse coletivo. Aplicação da norma.
ABSTRACT
The work under discussion examines the legal aspects of the case Pinheirinho with special attention to property rights, the principle of the supremacy of public interest and constitutional values . Aims at the analysis of values , principles and standards that should be considered by the operator of the law to resolve conflicts that surround and collide different values and rights such as property, housing and human dignity. The case Pinheirinho is an example of strict application of the rule to the detriment of fundamental principles and social values .
Keywords: Case Pinheirinho. Property right. Principle of supremacy of public interest. Expropriation for public interest. Applying the standard.

O presente trabalho tem por objetivo analisar os elementos jurídicos da trágica ação de reintegração ocorrida em janeiro de 2012, na cidade de São José dos Campos-SP.
Tal evento se deu com o cumprimento de uma ação de reintegração de posse de um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados ocupados por moradores, que ali, no decorrer de 8 anos, constituíram a