O CASO PINHEIRINHO

O CASO DO PINHEIRINHO E A TEORIA GERAL DO DIREITO

“Eles viram minha filha olhando pela porta e entraram gritando: ‘você sai agora com a sua mãe senão eu atiro em você aqui mesmo’ e eu gritei que eu não era nada, mas que se ele matasse a minha filha eu matava ele. Mesmo assim ele deu muitos chutes nas pernas dela que ficaram cheias de manchas roxas. Não havia um conselheiro tutelar, um assistente social, nada. Só polícia batendo e os helicópteros jogando bombas”, conta Maria Josefa da Silva sobre a desocupação da área do Pinheirinho, em 22 de janeiro de 2012. Ela era uma das primeiras moradoras da ocupação na zona sul de São José dos Campos, a cerca de 100 quilômetros de São Paulo. Conflitos de competência, disputas políticas, interesses financeiros e violência policial em reintegração de terras, em São José dos Campos, marcam a mais grave violação em massa de direitos humanos no Brasil desde o massacre de Eldorado dos Carajás Josefa tinha uma casa com dois cômodos onde sustentava os três filhos, um dos quais com problemas de coração, trabalhando com reciclagem de materiais. “Se alguém que tenha coração de pai, de mãe, que nos dê uma ajuda, uma casa, um lugar qualquer. Senão eu vou pra baixo de uma árvore com meus filhos”, afirma.
Histórias tristes como essa existem literalmente às milhares.Para colhê-las, basta visitar o Centro Comunitário do Morumbi, último dos abrigos improvisados para onde foram levados os ex-moradores e local em que ainda estão centenas vivendo em condições sub-humanas. Os demais foram fechados um a um, com os desabrigados novamente expulsos de madrugada, numa clara estratégia de desmobilização e enfraquecimento do grupo pela prefeitura.
Pouquíssimos receberam o “auxílio-aluguel” de R$ 500, insuficiente para alugar um quarto-sala na cidade. Assim, o tormento dessa população apenas começou com a chamada “reintegração de posse”, que tirou de suas casas em poucas horas, a partir das 5h30 da manhã de um domingo, entre 1.600 e 2 mil famílias,