Resenha - kant: à paz perpétua

O livro “À Paz Perpétua”, de Immanuel Kant, traça em linhas gerais, o porquê e como se obter uma paz perpétua mundial. Através, precisamente, da regulamentação de direitos fundamentais para o homem, e também por um órgão responsável que regule as nações, condicionando-as a cooperarem entre si. Inicialmente, o livro, antes de colocar as condições necessárias para a “paz perpétua”, apresenta uma série de artigos preliminares, basicamente seis tópicos, que os Estados devem ter para estarem aptos a poder executar as seções essenciais, para assim obter uma estabilidade duradoura. O primeiro artigo expõe que “Nenhum tratado de paz deve ser tomado como tal se tiver sido feito com reserva secreta de matéria para uma guerra futura” (Kant, 2011, p.14). Ou seja, não pode um Estado querer a paz, sem que abdique de reservas ao firmar um contrato com outro Estado, pois a não abdicação da reserva pressupõe sua utilização em caso de algum impasse. Até mesmo porque não seria um tratado de paz, mas sim, um simples armistício. Por isso a necessidade de abandonar tal reserva é uma prerrogativa para, então, obedecer, posteriormente, as exigências futuras que Kant apresenta ao longo de sua obra. O segundo artigo diz que: “Nenhum Estado independente (pequeno ou grande, isso tanto faz aqui) pode ser adquirido por um outro Estado por herança, troca, compra ou doação”. Como Kant mesmo se expressa: “Um Estado não é um patrimônio” (Kant, 2011, p.15). Para ele é inaceitável que um Estado domine e imponha sua vontade contra outro. Algo totalmente contraditório a quem se propõe a conseguir uma paz perpétua com tal atitude. Todos os tipos de dominações, de agressões e de parentesco, de um Estado sobre o outro é condenado. O terceiro artigo preliminar: “Exércitos permanentes (miles perpetuus) devem desaparecer completamente com o tempo” (Kant, 2011, p.16), propõe a exclusão dos exércitos permanentes de todas as nações. A posse deles resulta nas constantes ameaças dos