Relatório e Sentença do caso Pinheirinho

Relatório e Sentença do caso Pinheirinho

Direitos Reais
Prof. Éder.
Aluna: Larissa Pereira de Souza RELATÓRIO PARCIAL

Na madrugada do dia 22 de janeiro de 2012, domingo, cerca de 2.000 policiais militares, junto com a guarda municipal receberam ordem judicial de reintegração de posse para tomarem a área do Pinheirinho. A tropa de choque, a Rota e o helicóptero Águia também deram apoio à operação, que foi recebida de surpresa por uma população aproximada de 5.488 pessoas, segundo dados estimados pelo governo. Os moradores ainda tentaram resistir, ateando fogos em pneus, mas em 40 minutos o local foi dominado pelas forças policiais.
A população do Pinheirinho foi retirada de suas casas, inúmeras pessoas foram feridas e os moradores não tiveram tempo de organizar seus pertences, em razão da situação de violência.
A operação terminou com um saldo de duas padarias, a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza), uma escola vizinha e 12 carros incendiados. Líderes da ocupação foram presos, a Secretaria de Transportes suspendeu o serviço de ônibus na Zona Sul deixando 50 mil pessoas, aproximadamente, sem transporte público, e a UPA do Campo dos Alemães, bairro vizinho, não abriu suas portas na segunda-feira.
A área do Pinheirinho, bairro situado na zona sul da cidade de São José dos Campos- São Paulo, vinha sendo ocupada desde 2004 por uma população que somou até 2012, 9 mil pessoas, segundo os próprios sem-teto. O terreno de 1,3 milhão de metros quadrados pertence à massa falida da Selecta Comércio e Indústria S/A, ligada ao especulador Naji Nahas. A empresa de Naji Nahas havia falido em 1990, e o terreno, que era de caráter industrial, ficou abandonado por mais de dez anos. A empresa em questão reivindicou a posse do local continuamente desde o início da ocupação.
A primeira determinação de reintegração de posse da área do Pinheirinho a favor da