MODELO DE TEXTO

obrigação: A) Os contratos B) As declarações unilaterais de vontade C) Os atos ilícitos, dolosos e culposos A lei obriga que disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para sua formação da participação de pelo menos duas partes. E portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral os unilaterais, que se aperfeiçoam pela manifestação de vontade de apenas uma das partes. Aula-tema: CONTRATOS EM ESPÉCIE. CONTRATO DE DEPOSITO. Passo 1 - Estudar os capítulos correspondentes no livro-texto ( GONÇALVES, carlos roberto. Direito civil brasileiro) e consultar no código brasileiro, os artigos pertinentes. CONCEITO DE CONTRATO DE DEPOSITO Guarda ou custódia de coisas, baseado na confiança plena. Depósito é contrato em que uma das partes, depositário, recebe da outra denominada depositante, uma coisa móvel, para guarda-la, e com obrigação de restituir quando esta for reclamada. Diz o artigo 627 do código civil que “ pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. A principal finalidade é a guarda da coisa alheia. O artigo 644 do mesmo código declara que “ o depositário poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida”. O artigo 640 diz que “ se o depositário, devidamente autorizado, confiar a coisa em depósito a…

Passo (1) CONTRATO DE DEPÓSITO O contrato de depósito é aquele o qual alguém recebe objeto móvel para ser guardado, preservado, mantido no estado que fora entregue e posteriormente ser restituído, ao depositante sem interpelação dentro de certo prazo. A priori o contrato de deposito é voluntário salvo disposição contrária. Os artigos pertinentes aos contratos de deposito são os 627 / 630 do CPC a palavra “depósito” e “objeto” é utilizada tanto para referir o contrato (art. 627), quanto…

ETAPA № 1 Aula-tema: Contrato de Locação de Coisas Esta atividade é importante para que se compreenda o conceito de contrato de locação.Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 – Formar grupos de trabalho com no máximo 5 alunos, entregando-se para o Professor os nomes com o respectivo RA e e-mail. Passo 2 – Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou…

SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO 2014 FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina de Direito Civil III, como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria. Taboão da Serra 2014 SUMÁRIO ETAPA 1…

rescindir o contrato, exigir perdas e danos. Maria Helena Diniz. "Tratado Teórico e Prático dos Contratos". 3S ed., São Paulo: imóvel porque este "dará origem à locação de serviço, considerando que a pessoa que o recebe para sua guarda deverá administrá-lo, prestando serviço de conservação, vigilância e asseio, etc". O locatário gozará do direito de retenção enquanto não for ressarcido. Se findo o prazo o locatário continuar na posse da coisa alugada sem oposição do locador,…

Passo 1º 1 – Conceito Contrato depósito. 2 – Característica. 3- Espécies de Depósito 3.1 – Depósito Necessário. 3.2 – Deposito Legal. 3.3 – Depósito Miserável. 3.4 – Depósito voluntário. 3.5- Depósito do Hospedeiro. 4 – Das Obrigações do depositante. 5 – Obrigações do depositário. 6 – Depósito Irregular. 7 – Depósito regular ou ordinário. 8 – Ação de depósito. 9 – Prisão do depositário infiel. Passo 2º - Questões da ATPS. - Parecer - Bibliografia. …

de acordo com os dispositivos do Código Civil brasileiro, Lei Federal no 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistémico entre o Código Civil brasileiro, Lei Federal no 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporciona ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de decisões jurisprudenciais, uma aproximação da teoria e da prática.…

Sumário 1. Parecer sobre o caso 3 2. Pesquisa de Doutrina 4 2.1. Contrato de Custódia ou Guarda de Valores 4 2.2. Resilição dos Contratos 6 2.2.1. Resilição Unilateral 6 2.2.2. Resilição Unilateral dos contratos por tempo indeterminado 6 2.2.3. Jus Poenitendi 8 2.2.4. Efeitos da Resilição 8 2.3. Resolução 8 3. Legislação vigente 9 4. Pesquisa de Jurisprudência 13 5. Curiosidades 13 5.1. Possibilidade de ganho dos bens pela Usucapião de bens móveis 13 6. Fontes 14…

1 Os artigos que tratam do Contrato de Depósito são Arts. nº 627 ao 652 Código Civil. PASSO 2 Questões 1) O contrato de Depósito pode ser gratuito? Pode ser oneroso? Art. 628 - O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. No entanto, em sua gratuidade, pode-se surgir obrigações para o depositante, como a de pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, conforme…

QUESTÕES 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Sim. Segundo o artigo 640 do C.C a essência principal do depósito está na guarda, na custódia da coisa, de modo que segundo o depositário não pode usar a coisa, mas apenas guardá-la. Ao término do contrato, a coisa deve ser restituída com os frutos (ex: a cadela deixada no veterinário deu cria durante o depósito, segundo o art. 629, C.C). O depositário deve devolver a coisa imediatamente, o que é até vantajoso para o…