Parecer De Contrato De Depósito Unilateral Ou Gratuito

ÍNDICE Contrato..............................................................................................................................03 Compra e Venda.................................................................................................................04 Locação..............................................................................................................................05 Comodato............................................................................

jurídicos produzem-se ex voluntate) Ex: o testamento e os contratos Negócios jurídicos unilaterais Aqueles onde há uma só declaração de vontade, ou várias, mas formando um só grupo (ex: o testamento, a renúncia à prescrição, etc) Negócios jurídicos unilaterais receptícios Aqueles em que a declaração só é eficaz quando for dirigida e levada ao conhecimento de certa pessoa. (ex: revogação do mandato) Negócios jurídicos unilaterais não receptícios Aqueles cuja eficácia se…

Aula 01 - Civil 3 - Fonte das Obrigações ou Contratos Este terceiro semestre do curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica. No semestre passado foram estudadas as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real, assunto de Civil 4 e 5.…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS É importante conhecer esta classificação para fins de interpretação e aplicação dos contratos. A) unilateral e bilateral: todo contrato é sempre bilateral quanto às partes (no mínimo duas partes), mas quanto aos efeitos pode ser unilateral ou bilateral. O contrato bilateral quanto aos efeitos é também conhecido como sinalagmático, pois cria direitos e deveres equivalentes para ambas as partes. Ex: compra e venda, pois o comprador tem o dever de dar o…

Contratos FONTES DAS OBRIGAÇÕES (ou CONTRATOS) Este terceiro semestre do curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica. No semestre passado foram estudadas as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real, assunto de Civil 4 e 5. E o…

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO Marcos Ferreira Márcia Michelle Moreira Direito Civil IV Contratos PONTA GROSSA 2014 Sumário Sumário 2 INTRODUÇÃO 2 INTRODUÇÃO Desde o surgimento do ser humano e a partir do momento que este passa a viver com seus iguais, nasce o direito, como forma de regular tais relações, tornando-as harmônicas. Assim sendo, com o passar do tempo, mais e mais o direito passa

CONTRATOS Conceito – é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral, ou seja, é a declaração de duas ou mais vontades que tem por objetivo produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo relações jurídicas. Em síntese, pode-se conceituá-lo como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. OBS: 1) Contrato x convenção x pacto – o direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero do qual o contrato e o pacto…

finalidade dos contratos O contrato é comumente conceituado como o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado. O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. Requisitos de validade dos contratos. O contrato…

Teoria Geral dos Contratos 02.08 1. Introdução. Noção de contrato. O contrato e o negócio jurídico. (Revisão de conceitos) Ato jurídico x Fato Jurídico Fato Jurídico – qualquer evento independente da vontade humana que gere efeitos jurídicos Ato Jurídico – depende da vontade humana, ela é relevante. Ato (stricto): manifestação da vontade no sentido da adesão há uma disposição prevista em lei pré-existente Negócio Jurídico – Vontade já é elemento relevante.…

TIPOS DE CONTRATO CIDADE - ESTADO 2012 NOMES DOS ACADEMICOS TIPOS DE CONTRATO Trabalho Cientifica apresentado ao curso curso para a disciplina e o nome da instituição Professor.. CIDADE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 TIPOS DE CONTATOS 00 2.1 CONTRATO CONSTUIÇÃO DE RENDA 00 2.2 CONTRATO DA FIANÇA 00 2.3 CONTRATO DA TRANSAÇÃO 00 2.4 CONTRATO DE AGENCIA E DISTRIBUIÇÃO 00 2.5 CONTRATO DE COMISSÃO 00 2.6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 00 2.7 CONTRATO…