Parecer De Contrato De Depósito Unilateral Ou Gratuito

vontade (aninus) de constituir sociedade; * co-participação nos lucros e perdas: a distribuição dos lucros e a responsabilidade pelas perdas atenderão à proporcionalidade da participação de cada sócio na sociedade. Sendo assim, é nula a cláusula do contrato social que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas (art. 1.008, C.C.) – cláusula leonina. 11.3 Classificação das sociedades 11 - Quanto à responsabilidade dos sócios: * Não há como classificar de acordo com…

vontade (aninus) de constituir sociedade; * co-participação nos lucros e perdas: a distribuição dos lucros e a responsabilidade pelas perdas atenderão à proporcionalidade da participação de cada sócio na sociedade. Sendo assim, é nula a cláusula do contrato social que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas (art. 1.008, C.C.) – cláusula leonina. 11.3 Classificação das sociedades 11 - Quanto à responsabilidade dos sócios: * Não há como classificar de acordo com…

vontade (aninus) de constituir sociedade; * co-participação nos lucros e perdas: a distribuição dos lucros e a responsabilidade pelas perdas atenderão à proporcionalidade da participação de cada sócio na sociedade. Sendo assim, é nula a cláusula do contrato social que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas (art. 1.008, C.C.) – cláusula leonina. 11.3 Classificação das sociedades 11 - Quanto à responsabilidade dos sócios: * Não há como classificar de acordo com…

vontade (aninus) de constituir sociedade; * co-participação nos lucros e perdas: a distribuição dos lucros e a responsabilidade pelas perdas atenderão à proporcionalidade da participação de cada sócio na sociedade. Sendo assim, é nula a cláusula do contrato social que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas (art. 1.008, C.C.) – cláusula leonina. 11.3 Classificação das sociedades 11 - Quanto à responsabilidade dos sócios: * Não há como classificar de acordo com…

vontade (aninus) de constituir sociedade; * co-participação nos lucros e perdas: a distribuição dos lucros e a responsabilidade pelas perdas atenderão à proporcionalidade da participação de cada sócio na sociedade. Sendo assim, é nula a cláusula do contrato social que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas (art. 1.008, C.C.) – cláusula leonina. 11.3 Classificação das sociedades 11 - Quanto à responsabilidade dos sócios: * Não há como classificar de acordo com…

vontade (aninus) de constituir sociedade; * co-participação nos lucros e perdas: a distribuição dos lucros e a responsabilidade pelas perdas atenderão à proporcionalidade da participação de cada sócio na sociedade. Sendo assim, é nula a cláusula do contrato social que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas (art. 1.008, C.C.) – cláusula leonina. 11.3 Classificação das sociedades 11 - Quanto à responsabilidade dos sócios: * Não há como classificar de acordo com…

vontade (aninus) de constituir sociedade; * co-participação nos lucros e perdas: a distribuição dos lucros e a responsabilidade pelas perdas atenderão à proporcionalidade da participação de cada sócio na sociedade. Sendo assim, é nula a cláusula do contrato social que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas (art. 1.008, C.C.) – cláusula leonina. 11.3 Classificação das sociedades 11 - Quanto à responsabilidade dos sócios: * Não há como classificar de acordo com…

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vontade (aninus) de constituir sociedade; * co-participação nos lucros e perdas: a distribuição dos lucros e a responsabilidade pelas perdas atenderão à proporcionalidade da participação de cada sócio na sociedade. Sendo assim, é nula a cláusula do contrato social que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas (art. 1.008, C.C.) – cláusula leonina. 11.3 Classificação das sociedades 11 - Quanto à responsabilidade dos sócios: * Não há como classificar de acordo com…

propor esse tipo de ação. 26. (FUNRIO - 2013 - INSS – Analista) Pedro, proprietário da empresa SSSS Ltda., vem a ser acionado judicialmente, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92), em função de irregularidades detectadas no contrato firmado com uma Autarquia Federal, onde se verificou ter havido prejuízo aos cofres públicos. Com relação ao fato narrado, é correto afirmar que o proprietário a) não pode ser responsabilizado, uma vez que a Lei nº 8429/92, não se…