Atps civil

ETAPA № 1

Aula-tema: Contrato de Locação de Coisas

Esta atividade é importante para que se compreenda o conceito de contrato de locação.Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS
Passo 1 – Formar grupos de trabalho com no máximo 5 alunos, entregando-se para o Professor os nomes com o respectivo RA e e-mail.

Passo 2 – Ler os questionamentos abaixo:
Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa etribuição, debater entre os membros do grupo qual seria a resposta para a seguinte questão:
1. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel.
2. O locador é obrigado a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário e, a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa.
3.O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, mas não responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação.

Passo 3 – Buscar fundamento doutrinário para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 01 obra doutrinária e 01 artigo ientífico. Lembrar de fazer as referências bibliográficas.

Passo 4 - Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a transcrição de, pelo menos, um acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final de cada parecer.

Passo 04 – Entregar ao professor os 02 (dois) pareceres, com o fundamento doutrinário e jurisprudencial encontrados nos passos 02 e 03, inclusive, anexando ao parecer a cópia do acórdão.

PARACER 01 Segundo Clóvis Beviláqua, locaçao é o contrato pelo