Parcelas De Natureza Salarial

sinônimos? ◦ Não! — Salário: corresponde ao valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado, como retribuição pelo seu trabalho; ◦ Não compreende o salário: – Gorjetas; – Pagamentos de natureza indenizatória (ex.: ajuda de custo; pagamento de natureza previdenciária; participação nos lucros; direitos intelectuais; gratificações não habituais); Introdução — Salário (cont.): ◦ Integram o salário (art. 457 da CLT): – Importância fixa…

esse cunho e as normas, intervindo. 4. Segmento jurídico teleológico (Maurício Godinho Delgado): busca uma finalidade específica: melhores condições de trabalho e proteção da parte hipossuficiente. • Natureza Jurídica - Procurar a identificação do ramo jurídico. - Direito Público: “a natureza das normas trabalhistas são imperativas e de ordem administrativa. O Estado determina as regras mínimas no contrato”. Em relação ao DT, tem doutrinadores que entendem que o ramo do direito do…

que não excedam a 50% do valor do salário do empregado, os pagamentos de natureza previdenciária, a participação nos lucros e as gratificações pagas por mera liberalidade e sem habitualidade. 1.2 - Remuneração A remuneração abrange além do pagamento do salário, outros benefícios, como as gorjetas. É um conjunto de retribuições

auferidos de terceiros, habitualmente, pelos serviços executados por força do mesmo contrato (salário + gorjetas = remuneração). Tem-se, também, usado o vocábulo "remuneração" em sentido mais amplo, entendendo-a como a soma de todos os ganhos de natureza salarial do empregado (por exemplo: a remuneração do bancário é constituída de ordenado, gratificação de cargo, horas extras habituais, anuênios, quebra-de-caixa, etc.). Assim, é usual a expressão, mesmo quando o empregado não recebe…

calculadas sobre todas as parcelas de natureza salarial, habitualmente paga ao trabalhador, correspondendo à remuneração que seria devida ao trabalhador no mês da concessão, acrescida do terço constitucional. A proporcionalidade das férias é apurada da seguinte forma: um doze avos para cada mês trabalhado ou por fração igual ou superior a quinze dias, A Instrução Normativa SRT/MTb nº 01, de 12.10.8, considera salário normal: “salário fixo acrescido das verbas de caráter salarial, tais…

nulidade da decisão por cerceamento de produção de prova e por prestação jurisdicional incompleta e pugna pela reintegração no emprego; indenizações por danos morais e materiais decorrentes da doença profissional; diferenças salariais por acúmulo de funções; equiparação salarial e horas extras. Verifico as seguintes peças: - inicial às fls. 03/35; - contestação às fls. 172/245; - réplica às fls. 386/397; - atas de audiência às fls.152 e 453/454; - laudo pericial às fls.…

especialmente as seguintes:” Algumas especificidades, contudo, podem ser citadas em relação ao vínculo formado com o jogador profissional de futebol. Em primeiro lugar revela notar que o contrato firmado deve ser escrito, obrigatoriamente, dada sua natureza especial, seguindo-se a necessidade de registro junto à entidade responsável pela administração da modalidade esportiva. Inicialmente, a Lei do Passe (6354/76) disciplinava sobre a questão etária dos contratos avençados. Em…

acarreta ao empregador a obrigatoriedade de remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (grifo nosso). Neste passo, observamos certa celeuma quanto à caracterização da natureza jurídica da violação do intervalo intrajornada. Obviamente que o desrespeito ao intervalo não caracteriza apenas infração meramente administrativa, vai além. O instituto constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho,…

diferentes parcelas, face a impossibilidade de ser aferida sua exatidão. Súmula do TST nº 91 - SALÁRIO COMPLESSIVO - Res. nº 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador. Na CLT, encontra-se no Artigo 477, § 2° - O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter…

empregado deixa de prestar serviços uma vez por semana ao empregador, de preferência aos domingos, e nos feriados, mas percebendo remuneração. Esse período é de 24 horas consecutivas (art.1º da lei nº 605/49). O repouso remunerado não deixa de ter natureza salarial, mesmo recebendo pelo dia que não presta serviços. Ademais, de acordo com o art.6º da lei nº 605/49, não será devida a remuneração do repouso semanal e dos feriados quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver…