Parcelas De Natureza Salarial

admissibilidade. Dessa forma espera o recorrente que seu recurso seja conhecido e tenha seu mérito apreciado. II- DO RESUMO DA DEMANDA A recorrente ajuizou Reclamação Trabalhista postulando entre outras parcelas pagamento ao adicional de periculosidade e respectivos reflexos nas demais verbas de natureza salarial. O nobre julgador de primeira instância reconheceu totalmente procedente o pedido da recorrida reconhecendo seu direito. A decisão supracitada merece ser reformada…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL Como Ajudante Geral, embora sempre executasse as mesmas tarefas do colega José Claudevan da Silva - Carpinteiro, que atua no mesmo local de trabalho, o Reclamante durante todo o seu tato laboral, sempre auferiu salário de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), inferior ao recebido pelo modelo citado no valor de R$ 992,00 (novecentos e noventa e dois reais, doc. 05). Conforme o fato acima descrito, o artigo 7º, XXX da CF, artigo 461 da CLT, é devida a…

substitutiva, sem liquidar os referidos pedidos. Requereu ainda, a integração de parcela ajuda de custo, em face de sua natureza salarial e seus devidos reflexos, perfazendo um total de R$ 12.000,00. Pedindo também, diferenças salariais, em face de equiparação salarial com o paradigma Sr. Augusto Patrulha, durante todo o pacto laboral, bem como seus devidos reflexos nas parcelas de natureza salarial, por fim, requereu a indenização pelo não pagamento da verba salário…

admitido, o salário percebido pelo reclamante sempre foi inferior ao piso salarial estabelecido pelo instrumento normativo. Na data em que se deu a admissão estava vigorando a CCT 2003/2004, que estabelece piso salarial de R$ ..... Mesmo diante desta norma, a empresa reclamada registrou o reclamante com o salário indevido de R$....., abaixo do piso mínimo estabelecido pelo instrumento normativo. Esse desrespeito ao piso salarial da categoria perdurou durante todo o contrato de…

251/TST. LUCRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. CF/88, ART. 7º, XI (CANCELADA). «(CANCELADA PELA RES. 33/94 - DJU 12/05/94).» Cancelamento da súmula mantido pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Cancelada tendo em vista o disposto no inc. XI do art. 7º, da CF/88, que desvincula da remuneração a participação nos lucros da empresa). Redação anterior: «251 - A parcela participação nos lucros da empresa, habitualmente paga, tem natureza salarial, para todos os efeitos…

salário base + gorjetas); para as demais espécies de trabalhador é a contraprestação do serviço. * Enquanto salário é a soma de tudo quanto o empregado recebe, diretamente, do empregador, remuneração é montante que inclui, além do salário, outras parcelas recebidas de terceiros em função do contrato de trabalho, as gorjetas. Sistemas de pagamento (base de cálculo do salário) O salário poderá ser pago por: * unidade de tempo, (o trabalhador recebe salário pelo tempo à…

assunto, senão vejamos: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRABALHO EM DESVIO DE FUNÇÃO. Mantém-se a sentença que afastou a argüição de prescrição total do direito de ação em relação às diferenças salariais, porquanto parcelas de trato continuado e sucessivo, cuja lesão se renova mês a mês, não atingindo o direito de ação, mas só aquelas anteriores ao qüinqüênio.DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. Não constitui obstáculo ao reconhecimento da…

– Campus de Guaratinguetá Secretaria de Estado da Educação, SP. Departamento de Matemática Diretoria de Ensino da Região de Guaratinguetá Coordenador Prof. Dr. José Ricardo R. Zeni Metodologias de Ensino de Disciplinas da Área de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias do Ensino Médio: Matemática I (Curso Inicial) MATEMÁTICA FINANCEIRA − TRABALHO E IMPOSTOS Após ter modelado os problemas, utilize a calculadora do Windows para efetuar os cálculos (acesso através do…

caráter salarial, no importe de R$ 330,00. ocorre que em 12/2008, sob o argumento de ter aderido ao PAT, a Empregadora passou a tratar a parcela como de natureza indenizatória. Nos termos da OJ 413 da SDI-1 do TST, a adesão ao programa de alimentação do trabalhador – PAT – não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das Súmulas 51, I, e 241 do TST. Retirar o caráter salarial da parcela…

DIREITO DO TRABALHO ............................................ 63 CAPÍTULO II AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 66 II. AUTONOMIA ........................................................................................................ 66 III. NATUREZA JURÍDICA…