parceria agricola

APRESENTAÇÃO TEMÁTICA A presente monografia tem como escopo reconhecer o vínculo trabalhista encoberto por fraude, nos contrato de parceria agrícola, considerando, para a questão as decisões jurisprudenciais e doutrinas. Assim, importa demonstrar as irregularidades que vêm ocorrendo nos contratos de parceria agrícola conforme a análises de entendimentos de Tribunais. A desconsideração do contrato de parceria por representar vínculo trabalhista, levando-se em consideração a posição jurisprudencial. Para consagrar o entendimento, caberá entender também sobre peculiaridades do contrato individual de trabalho rural e ainda sobre os principais aspectos que norteiam os contratos de parceria. Feita essas análises, poderá ser entendido o posicionamento emanado dos Tribunais sobre o reconhecimento do vínculo trabalhista nos contratos de parceria agrícola, para as situações que constituem fraude à Lei, verificando assim as conseqüências que acarretam está infringência. Sendo assim, este estudo se fará sob o campo do Direito do Trabalho, e por fim que pela subordinação decorrente da relação de emprego, acarreta que muitos empregados acabem aceitando condições indignas e em alguns casos desumanos, em prol da manutenção do seu emprego. PALAVRAS CHAVE: Contrato de Parceria Agrícola; Fraude, Vínculo de Emprego. 2. PROBLEMATIZAÇÃO O contrato de parceria compreende na cedência do uso da terra, pelo dono, ao parceiro, o qual mediante o seu trabalho realiza a…

Trabalho de Direito Agrário Parceria Agrícola Mônica Ap. Da Silva - RA – 7500113 São Carlos Abril/2013 Parceria Agrícola Como menciona OSWALDO OPITZ em sua obra: Que o homem não pode viver isolado, por isso precisa de cooperação de seu semelhante, não só na vida social, mas também nas relações econômicas. Na conjunção dos fatores de produção não se separam o social do econômico e alcançam o objetivo econômico de qualquer empresa, e a sua reciproca é a prestação do…

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA Pelo presente instrumento particular de parceria pecuária, de um lado,...............................(nome completo e por extenso), nacionalidade............, estado civil..........., profissão............., CIC n.º......., Cédula de Identidade RG n.º............, residente e domiciliado à ...........................................(localização do domicílio), nesta cidade e Estado e de ora em diante chamado simplesmente de PARCEIRO OUTORGANTE, e de…

Os contratos Agrícolas são contratos dispostos e regidos pela legislação agrária, que traz em seu bojo seus tipos, requisitos e regulamentação. No que tange a conceituação, Vivanco (apud José Braga - In D. Agrário Brasileiro) estabelece que “contrato agrário é a relação jurídica agrária convencional que consiste no acordo de vontade comum destinado a reger os direitos e obrigações dos sujeitos intervenientes na atividade agrária, com relação a coisas e serviços agrários.” Já Otávio M.…

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA Pelo presente instrumento particular de parceria pecuária, de um lado, Sebastião da Silva Cucco, brasileiro, desquitado, aposentado, CPF n.º XXXXXXXXX, Cédula de Identidade RG n.º XXXXX (IFP), residente e domiciliado à Rua Francisco Luiz Fernandes, 392 apto 301B Conselheiro Paulino – Nova Friburgo/RJ, e de ora em diante chamado simplesmente de PARCEIRO OUTORGANTE, e de outro lado Pedro Rodrigues de Almeida, brasileiro, solteiro, agricultor, CPF n.º…

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA Pelo presente contrato particular de parceria agrícola, feito e ajustado na melhor forma de direito entre as partes abaixo assinadas, nos termos do art. 96 da Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964; arts. 34 a 37 e 48 a 50 do Decreto nº 59.566 de 14 de novembro de 1966 e art. 13 da Lei 4.947, de 6 de abril de 1966, estando assim qualificadas: PARCEIRO OUTORGANTE - _______________________________________________________________________________ PARCEIRO…

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA Pelo presente instrumento particular, de um lado ...................doravante denominado simplesmente Parceiro-Outorgante, e de outro lado................, doravante designado Parceiro-Outorgado, celebram Contrato de Parceria Agrícola, mediante as cláusulas e condições adiante especificadas: CLÁUSULA PRIMEIRA O Parceiro-Outorgante, proprietário de um imóvel rural, situado na............, formada por uma área de terras com .....hectares, descrita e…

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA Que fazem entre si, de um lado como Parceiro Proprietário, doravante referido apenas como Proprietário, o Sr......................................, brasileiros, casado, agro-pecuarista, estabelecido em .................., na ........................., CPF nº ..........................., e outro lado como Parceiro Obreiro, doravante referidos apenas como Obreiro, O Sr.......................... brasileiros, casado, agro-pecuarista, estabelecido em…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARCERIA AGRÍCOLA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, médica aposentada, CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na cidade de XXXXXXXXXXX, Minas Gerais, neste instrumento designada, PARCEIRO OUTORGANTE; XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, produtor rural, portador da carteira de identidade n.º 000000000, CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de XXXXXXXXXXXXXX, Minas Gerais, neste instrumento…

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA Pele o presente contrato particular de parceria agrícola que entre si fazem, tendo de um lado o Sra. SIDNEI DA SILVA, brasileiro, agricultor, portador do CPF n°386.657.609-97 e C.I n°632468 casado com DILMA ANTUNES DA SILVA, brasileira, agricultora, portadora do CPF 715.965.349-15 ambos residentes e domiciliados na Rua Jardelino Pereira Furtado, n°209 Bairro Turimar, no Município de São José do Cerrito, no estado de Santa Catarina, neste ato, doravante…