Parcerias Públicas Privadas

“Trabalho A3 – Direito Administrativo II” PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP E O COMPLEXO PENITENCIÁRIO EM RIBEIRÃO DAS NEVES Introdução A Parceria Público-Privada - PPP no Brasil foi introduzida a partir da edição da Lei nº 11.079/04, a qual institui normas gerais para licitação e contratação no âmbito da administração pública. Antes disso, porém, grandes debates foram lançados pelos mais variados setores do governo e estudiosos da área, acerca dos fatores históricos que levaram a necessidade de se criar um mecanismo capaz de suprir a crescente demanda por serviços de infraestrutura frente a escassez de recursos da administração pública. Em sentido amplo, as parcerias público-privadas compreendem diversas formas de relacionamento entre o Estado e a iniciativa privada com vistas ao desenvolvimento de infraestrutura e de serviços de interesse público. A iniciativa privada entra com a capacidade de investir e de financiar, com a flexibilidade e com a competência gerencial e operacional, enquanto o setor público assegura a satisfação do interesse público. A experiência Brasileira, assim como nos países desenvolvidos, possui fatores históricos como o crescimento da dívida pública e a crise fiscal, que resultou na necessidade de se respeitar as restrições orçamentárias, reduzindo o déficit fiscal via aumento de arrecadação e redução do gasto público. Experiências Internacionais Os anos 80 marcaram o início de profundas modificações na ação econômica estatal…

As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro Um dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado há 25 anos, em 1986. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), referentes ao primeiro semestre de 2010, é possível afirmar que o crescimento da população carcerária tem sofrido uma diminuição nos últimos quatro anos. Entre 1995 e 2005 a população…

Direito da Faculdade UNYAHNA - IESUB, Barreiras - BA. As Parcerias Público-Privadas no Sistema Penitenciário Brasileiro Man jailed for urinating on police car during traffic stop (video) (BWNToday) » Célia Cristina Muraro RESUMO - O texto trata de estudos preparatórios para elaboração de Parecer Jurídico tendo como tema o sistema penitenciário brasileiro. A realidade carcerária no Brasil é preocupante, sendo urgente a reformulação desse sistema, pois, com raríssimas…

Orientador: Bel. Eduardo Paulo Santos Fernandes EUNÁPOLIS/BA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 8 3 OBJETIVOS 10 3.1 OBJETIVO GERAL 10 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10 4 MARCO TEÓRICO E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 11 5 METODOLOGIA 17 6 CRONOGRAMA 18 7 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO A história do sistema prisional no Brasil foi marcada, desde o seu início, pelo descaso em relação às políticas públicas na área penal e em relação à construção de estruturas prisionais…

................................................................................................ 14 6. HISTÓRICO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ............................... 15 6.1 NO MUNDO .................................................................................... 15 6.2 CUSTO-BENEFÍCIO OBSERVADO NO MUNDO .......................... 16 6.3 NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ....................................... 17 6.4 NA INGLATERRA E REINO UNIDO…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA- FEJAL FACULDADE CESMAC DO AGRESTE- ARAPIRACA NÚCLEO DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO …

sacrificar parcela da função punitiva da pena para abrir o espaço à Privatização dos Presídios? Para tanto foram traçados os distintos objetivos; verificar os principais posicionamentos doutrinários a respeito do assunto, analisar os modelos de privatização passiveis de aplicação no Brasil, observar os pontos positivos e negativos em relação à privatização e ainda elaborar ao longo do projeto sugestões para melhorar o sistema carcerário brasileiro. A metodologia utilizada apresenta o…

INESV – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NOVA VENÉCIA – ES 2009 LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Heron Felipe de Oliveira. NOVA VENÉCIA…

FACULDADE DOS GUARARAPES BACHAREL EM DIREITO DIEGO BALDUINO DE SENA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROS JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2012 DIEGO BALDUINO DE SENA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROS Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes - PE para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: ROBERTO…

“O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR” INTRODUÇÃO No fim do século XVIII e começo do XIX, a penalogia deixa de preocupar-se tão somente com o corpo e passa a atingir a alma. Pela primeira vez fala-se em “humanização” da pena “Desaparece o grande espetáculo da punição física: o corpo suplicado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva” (FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir.…