Corrupção no sistema prissional

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Sábado, 14 de Julho de 2012 08h56
CÉLIA CRISTINA MURARO: Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (1999), UNIPAR - CEUT, Toledo/PR. Possui pósgraduação lato sensu em Filosofia do Direito pela (2003-2004), UNIOESTE, Toledo/PR; Mestrado em Educação (2006-2008), UFMT - IE, Cuiabá/MT. Atua no magistério superior nas áreas de ciências humanas e sociais (Direito, Letras, Administração e Ciências Contábeis), engenharias (engenharia de produção); especificamente nas disciplinas afetas ao Curso de Direito como Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, Sociologia Jurídica, Antropologia Jurídica, Ética, Metodologia científica, Metodologia da Pesquisa e orienta Trabalhos de Conclusão de Curso. Fez parte, como professor consultor, do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Direito, Ciencias Contábeis e Administração da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira, Luis Eduardo Magalhães- BA. Faz parte, como Coordenadora, do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Faculdade UNYAHNA - IESUB, Barreiras-BA. Atualmente Atua na Coordenação do Curso de Direito da Faculdade UNYAHNA - IESUB, Barreiras - BA.

As Parcerias Público-Privadas no Sistema Penitenciário Brasileiro

Man jailed for urinating on police car during traffic stop (video) (BWNToday)

» Célia Cristina Muraro

RESUMO - O texto trata de estudos preparatórios para elaboração de Parecer Jurídico tendo como tema o sistema penitenciário brasileiro. A realidade carcerária no Brasil é preocupante, sendo urgente a reformulação desse sistema, pois, com raríssimas exceções, o sistema prisional brasileiro apresenta bem mais problemas do que soluções. Dentre as alternativas propostas para mudar a situação deste sistema, apresenta-se a utilização do instituto das Parcerias Público-Privadas como forma de driblar a falta de capital para investimentos do Estado e, assim, com o auxílio da iniciativa privada, alcançar um padrão mais digno no atendimento dos apenados. O tema, portanto, será