Parceria público privada

Parceria público-privada: Lei 11.079 de 30/4/04 CONCEITO: Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa Maria Sylvia Zanella di Pietro conceitua, lato senso concessão como “contrato administrativo, pelo qual a administração confere ao particular a execução remunerada de serviços públicos ou de obra pública, ou lhe cede o uso do bem público, para que o explorem por sua conta e risco pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais”. MODALIDADES: A Parceria público-privada é subdivida em duas modalidades, patrocinada e administrativa. Concessão patrocinada é o contrato de concessão que tem por objeto a execução de serviço púbico, precedida ou não de obra pública, remunerada mediante tarifa paga pelo usuário e contraprestação pecuniária do parceiro público. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, com ou sem execução de obra e fornecimento e instalação de bens, mediante contraprestação do parceiro público. Possui a natureza de contrato administrativo de concessão e diferencia-se substancialmente da concessão de serviço público comum, em que o concessionário obtém sua remuneração via tarifa dos usuários de seu serviço, e da licitação de obra pública, em que o pagamento pelo Estado ocorre à medida da execução da obra, e não ao longo de sua operação. A PPP…

Resenha sobre o trabalho “Concessão, Permissão de Serviços Públicos, Terceirização, Convênios – Termos de Cooperação e Consórcios, PPP (Parcerias Público-Privadas)” Maria Eliete da Silva - RGM 71.755 Sumário Sumário Concessão e Permissão de Serviços Públicos 4 Legislação 5 Conclusão 7 Introdução Estamos vivenciando uma tendência mundial de globalização e de parceria com a iniciativa…

FUNCIONA? 7 3.3 - PARCERIA 8 3.4 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 8 3.4.1 - BNDES FUNDO SOCIAL 8 4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 5 - REFERÊNCIAS 15 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo avaliar as condições de subsistência da população residente em Ilha das Flores, município da cidade de Porto Alegre, apresentado através de um documentário gravado em 1.989, que mostra a realidade do tratamento de resíduos sólidos no Rio Grande do Sul, o processo de geração de riqueza de minorias…

5 5 METODOLOGIA.................................................................................................. 6 6 DESENVOLVIMENTO PRATICO........................................................................... 6 7 CONCLUSÃO....................................................................................................... 8 8 REFERÊNCIA........................................................................................................ 8 …

mundial (final de 70, início de 80) resultou na ascensão da NOVA DIREITA como forma política-ideológica: O Estado de Bem-Estar é criticado pelo excesso de intervencionismo, que é visto como antieconômico e anti-produtivo e, justo por isso, gerador de crises. Solução da crise (segundo as teses neoliberais): eliminar a intervenção do Estado na Economia ao mesmo tempo em que devem ser reduzidas as funções relacionadas com o bem-estar social: reconstituir o mercado, a competição e o…

DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................10 REFERENCIAS..........................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho está norteado no Caso de Ensino de Marketing Social: uma parceria entre a Administração Pública e…

TERCEIRO SETOR E PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO O Terceiro Setor, composto por entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, e de finalidade pública, é um mecanismo que coexiste com o chamado Primeiro Setor (Estado), e o Segundo Setor (mercado). O terceiro setor desempenha atividades de interesse público, embora por iniciativa privada. Em muitos casos, as entidades integrantes recebem auxílio por parte do Estado, em decorrência de sua atividade de fomento. A importância do…

19/08/2015 - 21//08/2015 – Cultura política e política cultural: sustentabilidade Noções básicas de política e política cultural, cidadania e direitos humanos,; Diferenciação entre crescimento e desenvolvimento. 26/08/2015 – 28/08/2015 Conceitos de ESTADO/GOVERNO: Democracia Noções fundantes de Estado, Governo, Democracia; Princípios básicos do Estado Democrático de Direito. 02/09/2015 – 04/09/2015 – 09/09/2015 - Governabilidade e governança Gestão Pública, governabilidade,…

ADMINISTRAÇÃO GERAL APLICADA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS TRABALHO DE ORGANIZAÇÕES E AMBIENTE SÓCIOECONÔMICO CURITIBA 2012 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Trabalho de apresentado à disciplina de Organizações e Ambiente Socioeconômico, do curso de Administração, do Departamento Acadêmico Administração Geral Aplicada (DAGA) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), como requisito parcial para obtenção do título de Administrador.…

que são relevantes a partir de uma determinação politica, realizando os objetivos do governo. As politicas públicas regem a ação governamental, na medida em que buscam coordenar os recursos estatais e as atividades privadas em prol da realização de objetivos que a sociedade considera socialmente relevantes, a partir de uma determinação política. A política é mais ampla que o plano e define-se como o processo de escolha dos meios para a realização dos objetivos do governo, com a…