Parceria publico privada

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL APLICADA
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

TRABALHO DE ORGANIZAÇÕES E AMBIENTE SÓCIOECONÔMICO

CURITIBA
2012
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Trabalho de apresentado à disciplina de Organizações e Ambiente Socioeconômico, do curso de Administração, do Departamento Acadêmico Administração Geral Aplicada (DAGA) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), como requisito parcial para obtenção do título de Administrador.

Orientador: Profo Hamilton de Lacerda Suplicy Júnior, Eng.

CURITIBA
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre as Parcerias Público Privadas, também são conhecidas como PPPs.
As PPPs são uma modalidade de concessão de serviço público diferente das comumente vistas, principalmente pela ajuda financeira do governo, visando a realização de obras e por ter um prazo máximo estipulado por lei, de 35 anos e um valor mínimo para a realização do contrato de concessão, R$ 20.000.000,00. As Parcerias Público-Privadas passaram a fazer parte da legislação brasileira em 2004, quando o governo Lula assinou a lei 11.079/2004, trazendo à tona esse novo modelo de concessão de serviços públicos, abrindo o caminho para a melhora da infraestrutura do nosso país. Neste trabalho, falaremos sobre a importância das PPPs para a evolução da estrutura do Brasil, uma vez que a iniciativa pública e a iniciativa privada se unem em busca do mesmo objetivo, potencializando seus poderes. Também comentaremos sobre as principais leis, projetos e contratos de PPPs pelo Brasil, suas modalidades e características.

2 DEFINIÇÃO E CONCEITOS

Para falarmos em Parcerias Público-Privadas (PPP), primeiramente precisamos falar sobre as concessões, uma vez que a PPP é uma forma de concessão de serviço público. Concessão é o repasse da prestação de determinado serviço público (serviço que