Parcerias público privada

SEMINÁRIO TEMÁTICO – MÓDULO II – ANO 2011

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: IMPLICAÇÕES LEGAIS QUE CONCORREM AO LUCRO OU PREJUÍZO À SOCIEDADE?

Componentes: Aline da Consolação Sampaio Clemente Emerson Ludgero da Costa Jeverson Mendes Rocha

LAVRAS, MG
NOVEMBRO / 2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................2

2 REDAÇÃO CIENTÍFICA..........................................................................................4
2.1 Parcerias Público-Privadas ......................................................................................4
2.2 Parcerias Público - Privadas no Brasil ...................................................................5
2.3 “Brechas” na legislação a favor do capital privado ...............................................7

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 11

4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................... 13

1 INTRODUÇÃO

As estruturas conhecidas como “parcerias público-privadas” (“PPP”) têm se destacado nos últimos anos como uma das principais formas de financiamento em projetos de infra-estrutura da administração pública. Apresentam vantagens significativas se comparadas com os mecanismos tradicionais de financiamento do governo, ou seja, arrecadação mediante tributos e empréstimos. Mas também apresentam ressalvas sob a ótica da economicidade para o Estado e Sociedade.
Desta forma, a transferência do risco do setor público para o setor privado se torna a principal característica da PPP, sendo normalmente considerada a justificativa principal para o custo do financiamento, que pode ser mais elevado do que o custo de empréstimos contraídos pelo governo em certos países