Resenha empresas são grandes coleções de processos

Resenha sobre o trabalho
“Concessão, Permissão de Serviços Públicos, Terceirização, Convênios – Termos de Cooperação e Consórcios, PPP (Parcerias Público-Privadas)”

Maria Eliete da Silva - RGM 71.755

Sumário

Sumário
Concessão e Permissão de Serviços Públicos 4
Legislação 5
Conclusão 7

Introdução

Estamos vivenciando uma tendência mundial de globalização e de parceria com a iniciativa privada, em que presenciamos a retirada do Estado de certos setores da atividade econômica, em razão do que, mais do que nunca, torna-se fundamental o estudo das diversas formas de delegação de serviços públicos: umas novas, tal como a parceria público-privada, e outras mais antigas, tais como as concessões, as permissões e as autorizações de serviços públicos e outros, que muitas vezes ressurgem, na atual realidade, com uma roupagem nova.

Concessão e Permissão de Serviços Públicos

A origem dos institutos da concessão e permissão do serviço público está associada à crise do Capitalismo liberal e à conseqüente crise financeira do Estado, momento histórico em que a suposta inesgotabilidade dos recursos públicos passou a ser questionada, diante da ineficiência que se estampou, direta ou indiretamente, perante os deveres do Estado enquanto prestador de serviços públicos.

Estes fatos, à época, levaram o Poder Público a buscar novas formas de recursos para manter a prestação de seus serviços, e a delegação contratual de serviços a particulares foi a primeira medida adotada como forma de sanear a citada crise.

Devemos inclusive registrar que o surgimento da concessão e permissão surgiu antes mesmo de se inaugurar o modelo de flexibilização da estrutura interna da Administração Pública, que gerou a criação das hoje denominadas estatais, iniciando-se com a criação das sociedades de economia mista e se seguindo com a das empresas públicas.

Daí a doutrina se referir à