Parcelas De Natureza Salarial

que não são considerados integrantes do salário ajuda de custo que não ultrapassem 50% do valor do salário, com diárias de viagens, gratificações esporádicas pagas por mera liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. Não tem natureza salarial, o vale transporte e vestuário utilizado como uniforme para uso exclusivo para o trabalho. 2. Características do Salário: * Indisponibilidade De acordo com a Constituição Federal o salário não pode ser abdicado pelo empregado.…

11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º TEMA QTD % Jornada Estabilidades Rescisão Salário Aviso Prévio Experiência no Contrato de Trabalho FGTS Direito Coletivo Aprendizagem Equiparação Salarial Intervalo Intrajornada Culpa Recíproca Periculosidade Punições do Empregado Contrato de Trabalho Avulso Conflito entre CCT e ACT Doméstico Dono da Obra Força Maior Insalubridade Inventos do Empregado Justa Causa PDV -…

Previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. CONTRIBUIÇÃO DO INATIVO A contribuição do inativo incidirá apenas sobre a parcela dos proventos que exceder o limite determinado no Artigo 5º da E.C. nº 41/2003, consoante decisão do STF. A contribuição do inativo incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de…

DA CTPS Para que haja o reconhecimento do vínculo empregatício é necessário a presença dos requisitos que estão expostos no artigo 3º da CLT, vejamos a seguir: “Art. 3º – “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” (Grifo nosso).” A CLT em seu art. 3º aduz as elementares caracterizadoras da relação de emprego e quanto a isso Maurício Godinho Delgado explicita tais elementos, como se

| |Piso Salarial | | | |CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL | |

da Diretoria de Planejamento, Gesto e Finanas/Gerncia de Recursos Humanos II viabilizar as condies necessrias para a prestao dos servios objeto deste Contrato III efetuar o pagamento do valor estipulado na Clusula Sexta IV efetuar os descontos salariais que por fora de lei est obrigado a realizar. CLUSULA QUINTA DOS DIREITOS DO CONTRATADO Em observncia aos artigos 8 e 12 da Lei n 18.185, de 04 de junho de 2009, sero conferidos os seguintes direitos ao CONTRATADO I o gozo de 25…

reclamante. Além disso, o artigo 3º da CLT considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Algo que acontecia entre o reclamante e o reclamado. Reconhecida a existência de vinculo trabalhista, será devido ao reclamante todas as verbas trabalhistas decorrentes da CLT. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS O reclamante prestava serviços idêntico, de mesma produtividade e perfeição técnica que os…

percentual de 30%, calculados sobre todas as parcelas de natureza salarial. Ainda sobre o assunto, a súmula 191 do TST estabelece o seguinte: “S. 191 do TST – Adicional – Periculosidade – Incidência. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial”. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS…

contratado. II - Classe - é o agrupamento de empregos de atribuições da mesma natureza funcional, de mesma denominação, do mesmo nível de salário; e semelhantes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade das atribuições. III - Grupo de Atividade - é o conjunto de classes com afinidades entre sí, quanto a natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento para desempenhá-lo. IV - Promoção - é a mudança para a Referência Salarial imediatamente superior, dentro da faixa de cada…

feriado perceberá um dia de trabalho ou 50% (cinquenta por cento) deste se, trabalhar metade da jornada nesta condição. B. A remuneração: CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL Ficam estabelecidos para a categoria profissional a partir de Primeiro de Junho de 2010 (01/06/2010), os seguintes pisos salariais. a) Porteiro: R$ 600,00 (seiscentos reais) b) Faxineiro, auxiliar de serviços gerais e outros não especificados: R$ 530,92 (quinhentos e trinta reais, noventa…