Parcelas De Natureza Salarial

deste Art., o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte. empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse…

Desde que não seja paga pelo empregador, art. 76 e sim por terceiros, ou seja, a remuneração é paga em função da prestação do serviço e não do empregador. Como ela integra o salário, e ambos compõem a remuneração, para fins de projeção em outras parcelas e seu valor médio deve ser anotado na CTPS – art. 29, parágrafo 1º, CLT. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões,…

Direito do Trabalho CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS: É obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. A CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições…

Resumo de Direito Trabalho Tema: Adicionais à remuneração Fonte: Aulas, Ricardo Resende, Pro Labore Conceito: os adicionais são parcelas salariais devidas ao trabalhador em razão de circunstâncias especiais que tornam a execução do trabalho mais gravosa. Em alguns países do mundo, os empregadores preferem neutralizar o local do que pagar adicionais. No Brasil, porém, há a chamada monetarização da saúde , ou seja, paga-se a saúde/ vida do trabalhador. Não quer dizer que porque paga…

assínadosj tem entre si justo e acordado as seguintes condições: CAPÍTULO 01 -SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE SALARIAL Os salários dos empregados da GVT serão reajustados a partir de 1° de setembro de 2011, no percentual de 8% (oito pontos percentuais), aplicados sobre os salários vigentes em 31 de Agosto de 2011, até o limite salarial de R$ 3.692,00 (três mil seiscentos e noventa e dois reais), e, de 7,4% (sete vírgula quatro pontos percentuais) para…

situações insalubres, ou seja, a agentes nocivos. Conforme dispõe o Art. 189 da CLT são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, venham expor os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em razão da natureza e da intensidade dos agentes e do tempo de exposição aos seus efeitos, observando-se a regulamentação trazida da Norma Regulamentadora nº…

imotivadamente, por iniciativa do seu Empregador. Alegou também as situações de direito a seguir: Que apesar de não prestar atividade inerente ao cargo bancário, por isonomia, requer o recebimento da parcela quebra de caixa, com a devida integração e reflexos legais: Que faz jus à isonomia salarial com o Sr. Osvaldo Maleta, readaptado funcionalmente por causa previdenciária, por tal desde janeiro/2008 exerce a função de Gerente Geral de Agência, ou seja, com idêntica função ao autor da demanda,

5889/73 art.7º, par. Único, mas prevê que o adicional de 25%, entendendo que não há a redução pelo fato de o intervalo ser maior que o do urbano; Súmula 214 STF – para a hora reduzida também deverá ser pago o adicional, pois a hora reduzida tem natureza suplementar, não dispensando o pagamento do adicional; Intervalo O intervalo para alimentação e repouso não se aplica a redução da hora: Até 4 horas – 15 minutos 4/6 horas – 15 minutos 6 ou + - 1 a 2 horas Caso venha…

subordinados mediante remuneração. A CLT não é aplicável aos eventuais. Caracterização: - descontinuidade da prestação dos serviços - não fixação jurídica a uma única fonte de trabalho – curta duração do trabalho prestado – a natureza do trabalho não corresponde aos fins do empreendimento. Ex: a diarista, o bóia fira, o chapa. Trabalhador Avulso: É o trabalhador subordinado, sem vinculo, que sindicalizado ou não tem a concessão dos…

outras figuras de natureza salarial como: horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, etc. Para a lei, o termo remuneração compreende o salário mais as gorjetas (art. 495, caput). Assim, remuneração é o conjunto de todas as vantagens auferidas pelo empregado, de natureza salarial ou não, pecuniárias ou não, decorrentes do contrato de trabalho. 3. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Segundo a lição de Maurício Godinho Delgado, a equiparação salarial…