Trabalho noturno

Trabalho noturno

O trabalho noturno é caracterizado por ser de maior esforço e causar um maior desgaste ao trabalhador .

Previsão:

Esta previsto no art. 73 e parágrafos da CLT, assim como no art. 7º inc. IX da CF, onde consta la que a remuneração do trabalho noturno será superior ao diurno;

Trabalho noturno horário

O horário de trabalho para o trabalhador urbano é das 22:00 as 05:00 (7 horas); art.73par. 2º

Para o trabalhador rural o horário muda:

(na lavoura) das 21:00 as 05:00; lei 5889/73 art.7º caput

(na pecuária) das 20:00 as 04:00; lei 5889/73 art.7º caput

Advogado 20:00 as 05:00 sem jornada reduzida; lei 8906/94 art. 20

Adicional noturno

O adicional noturno previsto no art. 73 caput será de 20% sobre a hora diurna “podendo ser superior, por negociação coletiva”.

Para os rurais o adicional previsto na lei 5889/73 art.7º, par. Único, será de 25% de acréscimo sobre a hora diurna;

Para advogados 25%

Hora noturna

A hora diurna é de 60 minutos;

O art. 73 par. 1º, estabelece que a hora noturna será de 52:30, ou seja a cada hora trabalhada no período noturno terá um acréscimo de 12,5% sobre a hora diurna;

O trabalhador rural não tem direito a hora reduzida, pois é regido por lei específica lei 5889/73 art.7º, par. Único, mas prevê que o adicional de 25%, entendendo que não há a redução pelo fato de o intervalo ser maior que o do urbano;

Súmula 214 STF – para a hora reduzida também deverá ser pago o adicional, pois a hora reduzida tem natureza suplementar, não dispensando o pagamento do adicional;

Intervalo

O intervalo para alimentação e repouso não se aplica a redução da hora:

Até 4 horas – 15 minutos

4/6 horas – 15 minutos

6 ou + - 1 a 2 horas

Caso venha a estar trabalhado em 6 horas trabalhe 30 minutos (prorroga-se) deverá pagar o intervalo de 1 hora;

Domésticos: não tem direito ao adicional noturno (art.7º par. Único CF), não prevê esse direito ao trabalhador;

Temporário: lei 6019/74,